domingo, abril 28, 2024
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Legislativo vai enfrentar o Judiciário

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A proposta para a criação da CPI do Abuso de Autoridade da Câmara Federal para investigar os abusos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai colocar em conflito o Legislativo e o Judiciário nos próximos meses, até o momento, 190 deputados federais assinaram o documento (eram necessárias 181 para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito), sendo que 17 são de deputados paranaenses.

Caso o presidente Arthur Lira (PP-Al) enrolar, porque temos dois meses para o término da atual legislatura (acaba em dia 31 de janeiro) para instalar a CPI, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que recolheu as assinaturas, vai reapresentar novamente, para a classe política retomar novamente o protagonismo nas decisões das leis.

O STF é acusado constantemente de legislar, ministros como Alexandre de Moraes, Luiz Roberto Barroso e Gilmar Mendes cansaram de tomar decisões rasgando a Constituição, segundo juristas brasileiros.

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