Os deputados estaduais participaram nesta segunda-feira (31), na Assembleia Legislativa do Paraná, de duas sessões plenárias, sendo uma ordinária do dia e outra, também ordinária, antecipada de terça-feira, dia 1º de novembro. Ao longo das sessões, os parlamentares aprovaram a proposta que determina a divulgação de informações de pacientes que estejam internadas desacompanhadas de familiares ou responsáveis, e sem identificação, por parte de hospitais públicos e particulares do Estado.
A ideia do projeto de lei 41/2022, assinado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União), é instituir um mecanismo capaz de contribuir para a identificação de pessoas em situação excepcional de vulnerabilidade, como por exemplo, aqueles que derem entrada na emergência em estado inconsciente, sem documentos ou desacompanhadas. As instituições de saúde, diz a proposição, deverão disponibilizar em site na internet estas informações sobre os pacientes.
Segundo o texto, os dados a serem publicados deverão constar a idade aparente, cor da pele, olhos e cabelos, altura, peso, físico e outros traços que possam contribuir para sua identificação. Para preservar o direito à intimidade, o projeto destaca que não será divulgado o estado de saúde do paciente e os procedimentos médicos executados.
A matéria, segundo o autor, tem a finalidade de auxiliar a localização de familiares ou responsáveis pelo paciente internado nestas condições. “A ideia é contribuir com os familiares que encontram dificuldade para descobrir uma internação imprevista. Acredito que, com um mínimo esforço e sem maiores despesas, poderemos abreviar sobremaneira a angústia de muitos que perambulam pelas cidades em busca de seus parentes”, afirmou Guerra.
A proposição avançou em primeiro turno durante a sessão antecipada de terça-feira.
Prevenção
Ainda nas sessões realizadas nesta segunda-feira, os deputados aprovaram em primeira e em segunda discussões o projeto de lei 349/2022, do deputado Anibelli Neto (MDB), que institui a Semana Estadual de Prevenção de Afogamentos, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de novembro.
A data, segundo o texto, tem por objetivo estabelecer ações de prevenção visando difundir e compartilhar informações e conhecimento a respeito da segurança dos banhistas e praticantes de atividades aquáticas nas praias, rios, represas, lagos e outros espelhos d’água, bem como em estabelecimentos com piscinas, tanques aquáticos e similares.
“As grandes causas de afogamento no mundo remetem a questões culturais e comportamentais, a serem amoldados primariamente pela educação. Não conhecer os riscos ou subestimá-los, não saber agir e não respeitar os limites pessoas, são as principais causas de afogamento no mundo”, destaca o autor na justificativa da matéria.
Reconhecimento
Passou em segunda e em terceira discussões o substitutivo geral de plenário ao projeto de lei 523/2020, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que trata do exercício da atividade de podologia no Estado do Paraná. A atividade, de acordo com o texto, será exercida por profissional devidamente habilitado, denominado “Podólogo”, conforme indicado na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO nº 3221-10, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Homenagens
Foi aprovado em redação final o projeto de lei o projeto de lei 648/2020, assinado pelo ex-deputado Hussein Bakri (PSD), que concede ao artista plástico e professor Fernando Rogério Senna Calderari o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná. A matéria agora segue para sanção, ou veto, do Executivo. Já o projeto de lei 347/2022, assinado pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano, que concede o título de Cidadão Honorário ao empresário José Clementino de Sousa Filho, foi aprovado em primeira e em segunda votações.
Títulos
Os projetos de lei 383/2022, da deputada licenciada Maria Victoria (PP), que concede o título de Utilidade Pública ao Instituto de Esporte Juventude, de Maringá; e 452/2022, do deputado Natan Sperafico (PP), que dá o mesmo título à Associação Cultural e Esportiva de Futsal e Futebol de Toledo, passaram em primeiro e em segundo turnos. O mesmo aconteceu com o projeto de lei 287/2022, do deputado Tercilio Turini (PSD), que concede ao distrito de Triolândia, no município de Ribeirão do Pinhal, o título de Capital Paranaense de Produção de Tijolos.
Vetos
Os parlamentares votaram pela manutenção do veto total 9/2022, do Poder Executivo, ao projeto de lei 385/2019, do deputado Soldado Fruet (PROS), que obriga as empresas que desejam contratar com o Estado do Paraná, suas autarquias, empresas públicas e fundações, a comprovar o cumprimento das Leis e Decretos no que concerne a inclusão do aprendiz. Segundo o texto do veto, “compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação”. O veto foi mantido após receber 33 votos a favor e oito contrários.
Já o veto total 10/2022, também do Governo do Estado, ao projeto de lei 184/2020, do deputado Tercilio Turini (PSD), que obriga os fabricantes de baterias automotivas, situados no Estado do Paraná, a incluírem indicador de carga nas baterias a serem comercializadas, foi retirado da pauta de votações da sessão antecipada por ofício da Presidência da Casa.
CPI
Por fim, o projeto de resolução 27/2022, que dispõe sobre a aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou as Organizações Não Governamentais, passou em primeiro e em segundo turnos. Na primeira votação o texto recebeu 29 votos favoráveis e oito contrários. Na segunda, foram os mesmos 29 votos a favor e sete contra.
Segundo o texto, “cabe aos Poderes e ao Ministério Público coibir irregularidades em instituições sustentadas por dinheiro público” e que é “absolutamente necessário ter uma legislação adequada” para o setor.
Para isso, diz o relatório, a Comissão realizou uma revisão da legislação que regulamenta a concessão de título de Utilidade Pública às instituições e, a partir disto, elaborou um projeto de lei para dar mais transparência às ONGs que atuam no estado.
A CPI das ONGs foi presidida pelo deputado Ricardo Arruda (PL) e a relatoria ficou por conta do deputado Galo (PP).
Retirado
O projeto de lei 769/2019, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos do Estado do Paraná, recebeu emendas de plenário e foi retirado da pauta de votações. Com isso, a matéria retorna à Comissão de Constituição e Justiça.
