Cláudio Osti, do Paçoca com Cebola, explica que um dos pilares de qualquer democracia é a liberdade de imprensa e de expressão. E o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está fazendo neste momento da campanha eleitoral no Pais, é censura.
Aliás, censurando propagandas eleitorais dos dois candidatos à presidência da República e agora também intimidando mídias.
Por isso a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e diversas outras midias se posicionaram nesta quarta-feira (19) sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impediu que a Jovem Pan trate de fatos envolvendo a condenação do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.
A Justiça Eleitoral determinou a retirada do ar de todas as plataformas da Jovem Pan de peças publicitárias de campanha eleitoral, feita por adversários, com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”.
Por 4 votos a 3, os ministros decidiram que os jornalistas da emissora não podem falar sobre o assunto, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil.
Eu não gosto da linha editorial agressiva e notoriamente partidária da Joven Pan, que muitas vezes retorce os fatos para favorecer o candidato que todos sabem quem é. Mas, em casos de má fé comprovada, que se processe os profissionais e as emissoras envolvidas.
Mas não se pode aceitar a censura prévia de forma alguma.
A Abert considerou preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões.
“As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito”, afirmou a associação.
E continuou: “Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a Abert ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado”, diz o texto da Abert.
A Abratel disse que, pleno centenário do Rádio no Brasil, não poderia deixar de vir a público manifestar sua preocupação com os atos que atingem o trabalho da livre imprensa.
“A recente decisão que impede o trabalho de divulgação e respeito à linha editorial de veículo de comunicação profissional, sediado no Brasil e regulado pela legislação brasileira atinge a todo o setor de Radiodifusão. Tal ato ignora a história da Televisão e do Rádio que esse ano comemoram 72 e 100 anos, respectivamente”, disse a Abratel, em nota.
A associação conclui dizendo que acredita que “qualquer decisão a ser tomada sobre esse tema seja tomada sempre em consonância com a preservação da liberdade de imprensa e do Estado Democrático de Direito”.
“Esperamos que as instituições respeitem a história dos veículos de comunicação profissionais sediados em nosso país.”
Se para se eleger o cachaça usa e abusa da censura, imaginem o que ele faria quando estivesse no governo!