sexta-feira, dezembro 6, 2024
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Estado de Calamidade Pública no Paraná volta a ser tema de debates na Alep

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A pandemia de coronavírus começou em fevereiro de 2020 e em julho de 2022 os reflexos ainda são discutidos, na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) os deputados estaduais voltam a debater na sessão de segunda-feira, dia 11, a necessidade de ajustes para a contratação de leitos de UTI e Enfermaria para pacientes atingidos pela doença.

Com a predominância das variantes Ômicron BA.4 e BA.5 o Estado de Calaminidade Pública no Paraná precisa ser estendido até o dia 14 de agosto, quando o pior do inverno já passou.

O decreto anterior aprovado em dezembro do ano passado, tinha validade apenas até o dia 30 de junho deste ano.

A proposta está pautada para ser votada em segundo turno na sessão ordinária. No entanto, para isso acontecer, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que se reunirá antes da sessão, precisa emitir parecer de uma subemenda de plenário.

A emenda, apresentada pela Liderança do Governo, determina o Estado de Calamidade a partir do dia 1º de julho e às ações atinentes à Secretaria de Estado da Saúde e aos programas de subvenção econômica nos contratos de aprendizagem em caráter emergencial da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho.

De acordo com o Governo do Estado, em ofício enviado no dia 27 de junho pedindo a prorrogação, esta medida se faz necessária, pois, atualmente, a disponibilidade dos leitos é regulamentada pela existência de dez contratos emergenciais e quatro formalizações de repasses na modalidade fundo a fundo, perfazendo o valor mensal investido de aproximadamente R$ 8 milhões, com recursos oriundos do Tesouro do Estado, diz a justificativa do projeto, que complementa que para manter os leitos de enfrentamento ao coronavirus, é imprescindível a prorrogação do período de calamidade pública que ora se propõe. 

Bambu

A proposta que institui a lei de incentivo à cultura do Bambu será votada em redação final na sessão plenária desta segunda-feira. O projeto de lei 492/2021 visa a disseminação do seu cultivo agrícola e a valorização do bambu como instrumento de promoção do desenvolvimento socioeconômico sustentável do Estado por meio de suas múltiplas funcionalidades.

O texto tem como objetivo a valorização e disseminação do uso do bambu como produto agrícola capaz de suprir necessidades ecológicas, econômicas, sociais e culturais; o desenvolvimento tecnológico do cultivo, do manejo sustentado e das aplicações do bambu; e o aumento da oferta de emprego e renda a partir do desenvolvimento desta cultura.

1º turno

Será votado em primeira discussão o projeto de lei 367/2021, que institui a Campanha Permanente de Incentivo à Participação de Mulheres em Eventos Esportivos e Combate à Violência contra as Mulheres nos Estabelecimentos Desportivos em especial Estádios de Futebol no Estado do Paraná.

Também está pautado para ser votado em primeiro turno o projeto de lei 385/2019, que obriga as empresas que desejam contratar com o estado do Paraná, suas autarquias, empresas públicas e fundações, a comprovar o cumprimento das Leis e Decretos no que concerne a inclusão do aprendiz.

TJ-PR

Está pautado para ser votado em segundo discussão o projeto de lei 206/2022, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que altera e acresce dispositivos à Lei n° 12.216, de 15 de junho de 1998, que cria o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário — FUNREJUS, e acresce dispositivos à Lei n° 17.838, de 19 de dezembro de 2013, que cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados – FUNSEG.

Títulos, homenagens e calendário

Serão votados em segundo turno os projetos de lei: 578/2021, que institui o Dia Estadual do Museu, a ser comemorado anualmente em 18 de maio; 87/2022, que concede o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao pastor Claudio José Gama de Almeida; e 608/2021, que denomina Rodovia Isidoro Dalchiavon o trecho da PR-566 que liga o Município de Itapejara D´Oeste ao entroncamento com a PR-562.

Por fim, o projeto de lei 375/2021, que concede ao município de Londrina o título de Capital Estadual da Agrotecnologia e Inovação, será votado em redação final.

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