domingo, abril 28, 2024
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InícioPolítica CuritibaUrbs vai continuar confiscando vale transporte, mas prorroga um ano

Urbs vai continuar confiscando vale transporte, mas prorroga um ano

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A Prefeitura de Curitiba deu um passo atrás depois que o Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), da Defensoria Pública do Paraná, ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Urbanização de Curitiba (URBS), para anular vários artigos do conjunto de leis municipais que regulamentam o confisco de vale transporte expirados dos usuários de ônibus da capital do Paraná, prorrogou por mais um ano os vencidos durante a pandemia e emetidos até 28 de fevereiro de 2023, mas os adquiridos a partir de 1º de março de 2022 expirarão depois de um ano.

Até o momento nenhuma entidade entrou com uma Adin (Ação de Inconstitucionalidade) no Tribunal de Justiça do Paraná para contestar a ilegalidade cometida pela atual administração e referendada pelos vereadores.

O vereador Professor Euler que começou com ação fala em valores confiscados entre R$ 11 a R$ 55 milhões, nós últimos cinco anos de gestão de Rafael Greca.

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