O G1 Paraná e a RPC Curitiba contam que a Justiça determinou o desligamento das funções públicas do ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), atualmente Instituto Água e Terra (IAT), e do ex-chefe do órgão na regional de Paranaguá, no litoral. Eles foram condenados, em 2018, por abuso de poder em uma ação de improbidade administrativa.
O decreto que oficializou as exonerações foi assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) e pelo chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega. A publicação em Diário Oficial ocorreu em 27 de abril.
O documento destaca que os agora ex-servidores receberam condenação definitiva, e ordem judicial de perda de função pública. Como o processo transitou em julgado pelo Tribunal de Justiça (TJ-PR), não cabe mais recurso.
Os condenados são Tarcísio Mossato Pinto, então presidente do antigo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), e que atualmente equivale ao IAT; e Cyrus Daldim, na época chefe do Escritório Regional do órgão, em Paranaguá. A instituição em que estavam lotados respondia à Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
A ação que tramitou contra eles foi apresenta em 2014, pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Perseguição
De acordo com o MP, os dois foram condenados por perseguição a servidor depois que ele multou duas empresas que cometeram infrações ambientais. Segundo as investigações, o servidor chegou a ser tirado do cargo que ocupava e, depois, as empresas antes multadas, tiveram licenças emitidas pelo IAP em desacordo com as leis ambientais.
Em acórdão que manteve a condenação dos réus, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) destacou que os atos praticados “visaram atingir única e exclusivamente atingir o servidor que não compactuava com a forma de agir de seus superiores hierárquicos”.
O documento concluiu, ainda, que as condutas praticadas pelos réus causou prejuízo não só ao servidor, mas também ao serviço público e ao meio ambiente, uma vez que impediu que o agente exercesse a função de fiscalização de ilícitos.
Direitos políticos
Além da perda da função pública, Tarcísio Mossato Pinto e Cyrus Daldim foram condenados a suspensão dos direitos políticos por 3 anos e a pagamento de multa.
O que dizem os envolvidos
A defesa de Mossato Pinto disse que está adotando as medidas judiciais cabíveis para reverter a situação. Os advogados de Daldim também disseram que vão tentar reverter o quadro e reforçaram que ele sempre exerceu, com competência, as funções.
