Os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Hussein Bakri (PSD) apresentaram projeto de lei que permitirá a sequência dos concursos públicos abertos no Paraná e que tiveram o prosseguimento prejudicado em razão da pandemia. A tramitação da proposta foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira, 16.
A iniciativa apresentada altera a lei nº 20.333, de setembro de 2020, que suspendeu os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante a vigência do decreto de calamidade pública editado no Estado do Paraná em razão do coronavírus. A medida adotada à época preservou a validade de concursos homologados.
“Passados quase dois anos de sua publicação, se faz imperiosa a adequação legislativa a fim de deixar claro que a Administração pode continuar, se assim entender possível, a praticar os atos necessários para o prosseguimento dos concursos”, anotam os parlamentares na justificativa do projeto de lei.
Segundo Romanelli, a mudança é necessária em razão da necessidade de nomeações de pessoal para diversas atividades do Poder Executivo ainda neste primeiro semestre. Ele explica que a alteração da lei em vigor coloca fim à dúvida de que apenas com o fim do período de calamidade é que seriam retomados os concursos em andamento e nomeações de aprovados.
Mas em ano eleitoral existe proibição. Vão chover no molhado.