Angelo Rigon, do Maringá News, informa que a 4ª Turma do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade, reconheceu o pedido feito pelo Vigilantes da Gestão, através de ação civil pública, para afastar definitivamente do cargo de secretário municipal o ex-prefeito de Sabaúdia (foto), Almir Batista dos Santos.
Almir dos Santos, que é pai da atual vice-prefeita estava impedido, por condenação, de concorrer ao cargo de prefeito, por isso, lançou sua filha Cristiane Viana dos Santos Bortolo e ao elegê-la, tornou-se secretário-geral de Governo, mesmo com o impedimento legal. O Vigilantes da Gestão impetrou ação civil pública, tendo conseguido, em caráter liminar o afastamento do ex-prefeito do cargo e agora a 4ª turma do TJ, por unanimidade de votos manteve o afastamento do ex-prefeito.
O ex-prefeito havia sido condenado em primeira instância pelo juízo criminal de Arapongas pela prática dos crimes previstos no artigo 1º, incisos I e X, ambos do Decreto nº 201/67, a uma pena, lembrou a promotora relatora desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes.
Nepotismo
O Tribunal de Justiça do Paraná, através do desembargador Luiz Taro Oyama, no último dia 11 de janeiro, acatou a denúncia sobre nepotismo em ação civil pública do Vigilantes da Gestão, determinando o afastamento do tio da esposa do prefeito de Sabáudia, município do norte central paranaense de aproximadamente 6.900 habitantes, Moisés Soares Ribeiro, suspendendo a nomeação.
Conforme a materialidade da denúncia anônima recebida pelo Vigilantes da Gestão Pública, Olívio Francisco Lopes é tio da esposa do prefeito e estava nomeado para o cargo de assessor administrativo (CC2), com potencial evidenciamento de Nepotismo, ferindo o princípio da Impessoalidade e afrontando o artigo 37 da Constituição Federal, visto que o Prefeito de Sabáudia nomear parentes em cargo de comissão, não atende a um interesse público, mas a interesses pessoais. Observou-se também, vil ataque ao princípio da moralidade, onde não houve plena preocupação em fornecer a população serviços adequados e de qualidade, mas em transformar o Paço Municipal em uma extensão de sua residência.
