O ano de 2021 foi marcado pelos esforços na retomada da economia durante a gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior. Dentro da secretaria da Administração e da Previdência, o planejamento continuou seguindo as diretrizes de transparência e economicidade para garantir uma gestão eficiente e que seja capaz de acompanhar as constantes mudanças.
“A Seap, por ser uma secretaria meio, teve um papel fundamental este ano em ser a ponte para que os municípios do Estado pudessem ter acesso às ações que estão levando o Paraná à retomada econômica”, ressalta o secretário Marcel Micheletto.
LICITAÇÕES – Um exemplo disso é a priorização na compra de bens e serviços da Rede de Micro e Pequenas Empresas. O Governo do Estado ofertou, de janeiro a novembro, 481 pregões. Desse total, 479 foram online e dois presenciais. Os pregões presenciais foram promovidos nas regionais do Estado, em atendimento à Lei Complementar n.º 123/2006, para participação de empresas enquadradas como MEI, ME, EPP e Cooperativas.
As micro e pequenas empresas venceram 18,11% dos processos licitatórios da Seap, realizados por meio do Departamento de Logística para Contratações Públicas (Decon), considerando as modalidades Compra Direta, Convite e Pregão Eletrônico. O valor total dos procedimentos foi de R$ 602 milhões até outubro, e elas venderam R$ 460 milhões.
A maior parte dos processos licitatórios promovidos pela Secretaria tem como base a oferta de menor preço. Com isso, em referência ao valor máximo dos itens licitados, dentro do praticado no mercado, o Estado obteve uma economia de 26,13%, que equivale a R$ 184 milhões.
Ainda nas licitações, em 2021, o Decon foi exemplo no que se propôs em relação a garantir a transparência com transmissão ao vivo pela internet das sessões dos processos licitatórios presenciais (Lei n.º 19447/2018 e Decreto n.º 1077/2019). A iniciativa garante aos cidadãos acompanhar o processo de escolha de fornecedores de diversos insumos e serviços para a administração pública, resultando em maior abrangência, além da segurança para as equipes de licitação, em termos de regulamentação.
Indiretamente, as transmissões ao vivo também auxiliam na capacitação de novas empresas ao demonstrar o que é uma licitação, como ela ocorre, quais são as exigências e como participar.
CAPACITAÇÕES – No ano de 2020, a Escola de Gestão do Paraná (EGP) já havia intensificado sua oferta de cursos a distância. Em 2021, com a volta de algumas capacitações presenciais, no período de janeiro a outubro, a EGP registrou a inscrição de mais de 40.219 mil pessoas, entre servidores dos níveis estratégico, tático e operacional, assim como da comunidade, nas modalidades de ensino presencial, híbrido e a distância.
Levando ainda em consideração as limitações impostas pela pandemia, foram desenvolvidas 103 ações de capacitação em 220 turmas. Desse total, 0,2% dos inscritos foram na modalidade presencial e 99,8% nas modalidades a distância e híbrido. Estas ações atenderam 319 municípios. Houve um incremento de 25% no número total de inscritos, quando comparado a igual período do ano de 2020.
Essas capacitações a distância alcançam os municípios de forma mais ampla, oferecendo ferramentas para auxílio na retomada da economia.
IMÓVEIS – A fim de racionalizar os espaços e imóveis pertencentes ao Estado, gerando assim verba para os cofres públicos, o Departamento de Patrimônio do Estado (DPE) alienou neste ano cinco imóveis, totalizando um valor de R$ 27.602.000,00 em retorno para o Estado.
Além disso, houve a condução de oito processos de reversão, o qual possibilita que imóveis recebidos em doação e que se encontram sem uso retornem ao patrimônio municipal; encaminhamento de 16 processos de doação de imóveis aos municípios para uso de unidades escolares de ensino fundamental; e encaminhamento de 131 anteprojetos de lei que visam à cessão de uso ou doação de imóveis para municípios e entidades de assistência social, os quais na sua maioria já são utilizados por eles, o que permite a regularização das ocupações e aplicação de recursos na manutenção dos imóveis.
TRANSPORTE OFICIAL – Por meio do Departamento de Gestão do Transporte Oficial (Deto), a Seap realizou o Leilão eletrônico n.º 06/2021 de veículos e sucatas inservíveis. Todos os 355 veículos foram arrematados, arrecadando R$ 3.109.794,93 para os cofres do Estado. Concomitante ao resultado financeiro, ocorreu o esvaziamento do pátio do Centro Cívico, viabilizando assim a entrega desse local ao Tribunal de Contas. Possibilitou também o esvaziamento do pátio de veículos do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PR).
DESBUROCRATIZAÇÃO – Visando desburocratizar a doação e a cessão de bens, o Deto, em conjunto com o DPE, elaborou proposta para modernização legislativa, que resultou na publicação da Lei Estadual nº 20.790, que autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder gratuitamente o uso de bens móveis que sejam considerados inservíveis ou desnecessários ao serviço público estadual, aos órgãos da administração direta, autárquica ou fundacional da União, estados ou municípios, às organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e aos serviços sociais autônomos criados e mantidos pelo Estado do Paraná.
