Ricardo Barros é denunciado por lavagem de dinheiro e propina

O portal Plural, em um matéria de de Angieli Maros reporta que o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara, foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por cobrança de propina, lavagem de dinheiro e tráfico de influência em transações realizadas pela Copel – companhia estatal de energia do Paraná. A denúncia envolve a aquisição de duas empresas do setor eólico, ambas da Galvão Engenharia, a um custo de R$ 196,9 milhões. A investigação aponta que o parlamentar teria recebido da empreiteira cerca de R$ 5,1 milhões por facilitar junto à direção e a funcionários da estatal o fechamento dos negócios. Movimentações de lavagem do dinheiro podem ter rendido ainda mais ao político.

Outras quatro pessoas foram denunciadas por envolvimento nos episódios, que também teriam chegado a envolver, em determinado momento, membros da cúpula do governo do Paraná, à época sob a gestão do governador Beto Richa (PSDB). Entre os que vão responder pelos crimes estão ainda os executivos da Galvão Eduardo Queiroz Galvão e Jean Alberto Luscher de Castro, delatores do esquema, e dois empresários próximos ao político.

A investigação relata episódios ocorridos quando Barros comandava a extinta Secretaria da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul do Paraná. O deputado chefiou a pasta entre janeiro de 2011 e março de 2014 e deixou o cargo para concorrer às eleições gerais de outubro daquele ano, em data limite para cumprimento da legislação eleitoral.

Nas eleições de 2014, o maringaense voltou a ser eleito deputado federal. Segundo o MP, há indícios de que a maior parte da propina recebida pelo parlamentar por ter articulado a venda dos empreendimentos eólicos à Copel tenha sido repassada ilegalmente por executivos da Galvão Engenharia como doação eleitoral, motivo pelo qual as investigações foram conduzidas pela Promotoria de Justiça Eleitoral.

Apesar de o processo correr sob sigilo, o Plural teve acesso à denúncia, em trâmite na 3ª Zona Eleitoral de Curitiba. O deputado repudiou os fatos encaminhados pelo Ministério Público.

Transações suspeitas

A compra das eólicas que teriam rendido a Barros cifras milionárias ilegais foi efetuada pela companhia de energia paranaense em dois momentos distintos: o primeiro em novembro de 2011; e o segundo, em dezembro de 2013, como parte de um projeto da estatal de expandir a marca no mercado de fontes alternativas.

Os parques, no Rio Grande do Norte, pertenciam à São Bento Energia e Dreen Brasil, operadas pela subsidiária de energia do Grupo Galvão. Na primeira negociação, as empresas tiveram 49,9% dos ativos alienados à Copel.

O documento elaborado pela promotora Michelle Ribeiro Morrone Fontana afirma que, “em razão de uma pretensa influência que teria sobre integrantes do corpo diretivo e técnico da Copel”, Barros “solicitou e recebeu, de executivos do grupo Galvão que o haviam procurado, valores ilícitos, parte em espécie e parte mediante doações eleitorais ideologicamente falsas”.

Nesse período, a esposa de Barros, Cida Borghetti (PP), ainda não era vice-governadora do estado. Mesmo assim, a denúncia indica que o deputado gozava de trânsito privilegiado no governo.

Em demonstração de influência, o então secretário teria participado presencialmente das tratativas da compra das eólicas, mesmo sem qualquer ligação oficial com os trâmites. Ele também tinha, segundo a promotoria, acesso à agenda de reuniões relativas ao projeto e conseguia, com isso, manter informados os executivos Galvão envolvidos diretamente nos acordos.

Para a primeira tratativa com a Copel, fechada em dezembro de 2011, Barros teria recebido R$ 1,55 milhão – resultado do pedido de R$ 1 milhão fixo e mais 1,5% sobre o preço pago pela estatal pelos 49,9% dos ativos iniciais. O valor final do negócio oficial foi de R$ 49,4 milhões. O total solicitado pelo trabalho de influência, mostra o MP, foi pago em cinco a parcelas e, estrategicamente, bem depois do fim das negociações. O primeiro embolso foi em 3 de outubro de 2013, e o último, no dia 27 de março de 2014 – às vésperas de deixar o governo Richa.

O Ministério Público encontrou registros dos repasses em uma planilha elaborada por Eduardo Galvão. Apenas a primeira parcela da propina, de R$ 150 mil, teria sido paga na sede da companhia beneficiada. Já os demais montantes foram diluídos e entregues em encontro do parlamentar com José Ubiratan Queiroz, em um flat na Vila Olímpia, em São Paulo. Ubiratan Queiroz foi ex-diretor corporativo da Galvão Investimentos, outro nome sob a holding Grupo Galvão.

Lavagem de dinheiro

A origem dos valores, aponta o retrato feito pelo MP, foi dissimulada por esquemas de lavagem de dinheiro. Há indícios de que Barros usou empresas em seu nome e firmou contratos de gaveta para aplicar o dinheiro em empreendimentos imobiliários, os quais teriam rendido a ele, com as vendas, uma quantia ainda mais farta.

Para um dos negócios, no Jardim Azaleia, em Maringá, foi direcionados R$ 1,2 milhão do dinheiro pago pela Galvão Engenharia. Em modo oficial, o empreendimento foi encabeçado pela imobiliária maringaense New Center Construções, de Elio Alvos Pereira, empresário próximo à família do parlamentar. Mas documentos colhidos durante mandado de busca e apreensão cumprido em setembro do ano passado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do MPPR, revelaram a existência de “acordo de gaveta” que garantiria a Barros cerca de 18,57% dos lucros do negócio.

Para evitar ter o nome associado às transações, o deputado usou documentos e contas bancárias das empresas MRC Incorporadora e Empreendimentos e International Bilingual Schools, em Maringá, das quais era sócio. Parte dos pagamentos relacionados foram feitos por Delmo Sérgio Vilhena, que aparece como uma espécie de operador de Barros no esquema. A operação do Gaeco em setembro passado também chegou a um endereço de Vilhena, em São Paulo.

Com a última parcela da suposta propina, de R$ 200 mil, Barros investiu em outro loteamento de sua cidade natal, no distrito de Gleba Caxias. Outro contrato frio firmado com a New Center – negociante oficial – acabou garantindo ao líder de Bolsonaro na Câmara 50% dos lotes do empreendimento. O valor da parte final foi depositado na conta dos antigos proprietários do imóvel por Vilhena, segundo revelaram as delações e os documentos usados pelo MPPR.

Doações eleitorais

A denúncia formalizada à Justiça acusa ainda o deputado paranaense de ter lavado dinheiro por meio de mecanismos de doação eleitoral.

Prometendo agilizar o trâmite da compra do restante dos ativos da São Bento Energia e Dreen Brasil pela Copel, o parlamentar solicitou aos delatores vantagem indevida de R$ 1,2 milhão e mais 2,5% sobre o valor final da negociação – parte esta que, conforme o documento, seria destinada “a outras pessoas, não identificadas, que também integrariam a cúpula do Governo do Estado do Paraná.

O pedido teria sido feito em março de 2013, na sede do Partido Progressista (PP) em Curitiba, no bairro Centro Cívico.

Mas no acordo final, em meados de 2014, ficou estabelecido o pagamento de propina por meio de doações eleitorais. A constatação da promotoria de Justiça é de que os repasses realmente ocorreram, em um total de R$ 3,5 milhões. O valor também foi fracionado e endereçado à direção nacional do PP – apesar de Barros ter sido o beneficiário direito das cifras.

Barros reage e acusa o MP

O deputado nega todas as acusações e se refere à denúncia como “ativismo político”.

“Auditorias independentes realizadas mostraram ausência de dano ao erário na compra do parque eólico. O próprio delator reconhece que a venda foi abaixo do preço. Não houve tráfico de influência”, diz trecho nota encaminhada pela assessoria de imprensa do parlamentar.

A resposta ressalva que a denúncia foi protocolada no dia 13/10, mesmo dia em que a Câmara votava a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 proposta para alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), polêmica entre os promotores.

Apesar de não citar os esquemas sustentados pelo MPPR, o deputado defendeu que os depósitos citados “são lícitos e estão declarados no meu imposto de renda ou das minhas empresas” e que “as aquisições também estão declaradas”. Quanto à doação eleitoral feita pela Galvão, ele disse ter sido um repasse “lícito” e “espontâneo”. “ Os valores foram distribuídos a vários candidatos que concorreram na eleição de 2014. A mim, foi destinado menos de 20 % do valor total, como reconhece o próprio MP eleitoral”.

“Repudio o ativismo político do MP, o vazamento de informações sigilosas e a criminalização das doações oficiais. Provarei mais uma vez a minha boa fé, como já provei em outras acusações do Ministério Público”, finaliza no texto.

A reportagem não conseguiu contato com a Galvão e, consequentemente, com os delatores Eduardo Queiroz Galvão e Jean Alberto Luscher de Castro, executivos da companhia, nem com Delmo Sérgio Vilhena.

Contatado por meio da New Center Construções, Élio Alves Pereira não retornou ao pedido de esclarecimento feito na tarde desta terça-feira.

A Copel não respondeu se reconhece tráfico de influência nas negociações das eólicas e respondeu às denúncias com nota encaminhada em agosto do ano passado a seus acionistas. O conteúdo foi formulado depois que portais adiantaram a existência de uma investigação envolvendo Barros e o processo de compra da estatal.

O texto diz que a diretoria atual, que não conta com nenhum membro do período investigado, “tomou, de imediato, as seguintes medidas: (i) informou os órgãos estatutários da Companhia sobre os fatos; (ii) recebeu do Conselho de Administração da Copel a aprovação, em setembro de 2019, para a constituição de comissão de investigação, a qual ainda está em andamento, com membro externo independente; (iii) informou os órgãos de controle externo e autoridades competentes; e (iv) solicitou ao STF acesso aos autos do processo para se informar do seu inteiro teor. Apesar de reiteradas solicitações, até o presente momento, não foi disponibilizado o acesso ao teor dos autos. Cabe informar, também, que o valor referente à multa tampouco foi depositado na conta da Companhia. A Copel tem interesse no esclarecimento do episódio, bem como na apuração e providências de acordo com a justiça brasileira”.

Nota Denúncia MP Eleitoral.

• Quero repudiar o fato de a denúncia ter sido protocolada exatamente no dia 3/11, quando estava na pauta a votação na Câmara da PEC 5 que desinteressa o Ministério Público pois alterava a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Auditorias independentes realizadas mostraram ausência de dano ao erário na compra do parque eólico. O próprio delator reconhece que a venda foi abaixo do preço. Não houve tráfico de influência.

• Depósitos citados pelo Ministério Público são lícitos e estão declarados no meu imposto de renda ou das minhas empresas. As aquisições também estão declaradas;
• A doação eleitoral oficial da Galvão ao diretório nacional do PP foi lícita e espontânea. Os valores foram distribuídos a vários candidatos que concorreram na eleição de 2014. A mim, foi destinado menos de 20 % do valor total, como reconhece o próprio MP eleitoral.

Por fim, a denúncia não se sustenta. Repudio o ativismo político do MP, o vazamento de informações sigilosas e a criminalização das doações oficiais. Provarei mais uma vez a minha boa fé, como já provei em outras acusações do Ministério Público.