Existem propostas de lei que nascem para serem arquivadas antes mesmo de serem promulgadas, a polêmica exigência de um passaporte da vacina no Paraná está em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). E já despertou manifestação dos parlamentares antes mesmo de entrar em pauta. O deputado Delegado Francischini antecipou seu posicionamento: é contra!
A justificativa do deputado é o cerceamento do direito das pessoas que a medida pode impor. “Sou a favor da vacinação, mas sou contra restringir direitos do cidadão. É inconstitucional”, afirma o Francischini.
Ele é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porta de entrada de todas as propostas legislativas na Alep, mais ainda não há data para apreciação do projeto.
Proposta semelhante foi apresentada em Curitiba e derrubada na CCJ da Câmara de Vereadores.
Proposta – Na Assembleia são duas as propostas, que acabaram anexadas e pedem a comprovação de vacinação contra Covid-19 para o ingresso em creches, estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, públicos ou particulares, de crianças, alunos, professores, funcionários e prestadores de serviço.
O certificado também deverá ser obrigatório para viajar em ônibus, trens, aeronaves, embarcações e ainda para a obtenção de documentos públicos, inscrição em concursos públicos e ingresso em cargos públicos.
