Na reunião desta terça-feira (3) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, foram aprovados dois importantes projetos para a economia do Paraná neste momento de pandemia.
De autoria do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), um deles cria um programa para recuperar valores devidos ao extinto BADEP mediante a renegociação de contratos, e direciona 70% dos recursos arrecadados para financiamentos a empresas via Fomento Paraná.
O outro envolve a cultura e foi objeto de uma ampla construção encabeçada pelo líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), com a Casa Civil, com o relator Homero Marchese e com dois dos autores da proposta – Goura (PDT) e Tadeu Veneri (PT).
O texto proíbe a retenção ou o desconto de recursos públicos destinados ao setor cultural para beneficiários que tenham dívidas com o Estado.
Além disso, desobriga a apresentação de certidões negativas com o poder público para acesso a recursos da Lei Aldir Blanc (auxílio emergencial à cultura).
“Essas medidas são fundamentais para estimular a retomada econômica do Paraná no pós-pandemia e auxiliar financeiramente alguns dos setores mais atingidos nesse período”, destacou Hussein Bakri.
Líder?
Até quando? Todos sabemos que ele só está aí porque o Ratão gosta dele.
Não tem voto pra ser eleito
Deixar de receber a certidão negativa de qualquer empresa ou cidadão nos contratos com o setor público é colaborar com a corrupção enraizada no Brasil. É por essa tantas outras que vamos sempre continuar na contra mão do progresso.