Presidida pelo deputado Fernando Francischini (PSL), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu o primeiro semestre da 19ª legislatura com 349 projetos debatidos, incluindo 57 propostas enviadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), todas aprovadas
Dos projetos que tiveram a constitucionalidade e legalidades analisadas, 169 foram propostos pelos deputados. Os parlamentares ainda analisaram 93 emendas de plenários ou das comissões, 17 decretos legislativos, além de outras iniciativas.
A produção da CCJ este ano, mesmo em sistema híbrido, superou a marca alcançada em 2019, quando 221 projetos foram analisados no primeiro semestre. Em 2020, com a decretação da pandemia, houve uma mudança no sistema de tramitação e as reuniões da Comissão ocorreram simultaneamente às sessões plenárias.
Projetos
Entre as diversas medidas relevantes aprovadas neste primeiro semestre estão, por exemplo, a proposta encaminhada por Ratinho Junior, com a isenção previdenciária para militares com moléstias graves.
Passaram ainda iniciativas para tentar atenuar os impactos da pandemia, como a proposta do Executivo que criou o Programa Retoma Paraná, permitindo a redução de juros e multas e o parcelamento em até 180 meses das dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD.
Outro projeto do Executivo prevê o auxílio emergencial a micro e pequenas empresas tão afetadas pela crise desencadeada pelo coronavírus.
Os membros também aprovaram a criação de diretrizes para o homeschooling no Paraná.
Atenta a novas demandas da sociedade, a Comissão aprovou a possibilidade de aplicação de multa a quem furar a fila de vacinação contra a Covid.
A amplitude de temas é grande. Tiveram pareceres favoráveis iniciativas como a que concedeu descontos e isenções nas passagens intermunicipais para idosos, distribuição de absorventes em escolas estaduais e a criação do programa para ingresso de menores infratores no mercado de trabalho.
O fim de um grande incômodo e risco nas grandes cidades também foi votado favoravelmente, com possibilidade da retirada das linhas férreas dos centros urbanos nas próximas concessões.
O deputado Delegado Francischini assumiu o comando da mais importante comissão da Assembleia, ao ser eleito o parlamentar mais votado da história do Paraná, com 427 mil votos, em 2018.
