segunda-feira, abril 29, 2024
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PTB, CLAJ e Diário Popular ajuízam pedido de Habeas Corpus para Daniel Silveira

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O Hora Brasília informa que declaradamente conservador, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) comandado por Roberto Jefferson, o Conselho Latino-americano de Jornalismo presidido pelo jornalista Oswaldo Eustáquio e o diretor-presidente do Diário Popular de São Paulo, veículo de comunicação de 136 anos, Ronaldo dos Santos, ajuizaram um pedido de habeas corpus pedindo a liberdade imediata do deputado federal Daniel Silveira.

O pedido foi ajuizado pelos advogados Luiz Gustavo Cunha e Ricardo Freire Vasconcellos ontem (6). Silveira está preso por crime de opinião e foi levado a prisão pela segunda vez, por supostamente ter violado a tornozeleira eletrônica. No momento da sua prisão a Polícia Federal informou que o deputado teria tentado pular o muro e fugir, no entanto, o Diário Oficial obteve acesso com exclusividade as imagens das câmeras de segurança que desmentem o que a PF disse. A primeira pessoa a falar sobre o assunto foi Paola Silveira, esposa do deputado, utilizando sua conta no Twitter.

Veja um trecho da petição. “O paciente, no entanto pagou a fiança, mas após o ato coator de constrangimento perpetrado pelo eminente Ministro do colendo Supremo Tribunal Federal Relator da AP 1044/DF, insistindo em manter preso por meio de regressão de reime ilegalmente decretada em 24 de junho de 2021 – proferiu novo ato extrapolando os poderes punitivos e causando constrangimento ilegal após pagamento integral de fiança, por este fato novo constitutivo do direito – deve ser concedida a ordem de ofício (ato coator).”

A defesa do deputado Daniel Silveira, comandada pelos advogados Jean Cleber Garcia e Paulo Faria também entraram com pedido de liberdade do parlmentar e aguardam sua liberdade. Silveira é o único cidadão brasileiro, preso, com sua fiança paga.

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