Pensando em beneficiar a população paranaense e manter a política de diminuição da carga tributária dos principais produtos consumidos, a administração de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) isentou o ICMS de mais de 500 mil itens complementares que compõem a cesta básica entre 2019 e 2020.
Segundo a Receita Estadual, atualmente são 1,8 milhão de itens da cesta básica com isenção. No início da gestão, em 2019, eram cerca de 1,3 milhão de itens. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual, é o que mais impacta a arrecadação.
“São produtos que impactam o dia a dia da população. Com essa medida, o ICMS foi retirado do cálculo final. Ou seja, a medida é muito mais benéfica ao cidadão, quando comparada com a simples redução da alíquota”, disse o diretor da Receita Estadual do Paraná, Roberto Tizon.
Alguns dos principais produtos da cesta básica são açúcar, arroz, café, chá em folhas, farinha de aveia e de trigo, farinha de mandioca e de milho, feijão em estado natural, fubá, leite, leite em pó, macarrão, manteiga, produtos hortifrutigrangeiros, sal de cozinha, sardinha em lata, salsichas e vinagre.
A quantidade de itens listados leva em consideração especificações diferentes dentro do próprio item principal, o que, na classificação, se torna um novo item.
OUTRAS MEDIDAS – Além disso, como medida para auxiliar o setor produtivo, o governo paranaense retirou, nos últimos dois anos, 233.371 itens do âmbito do regime da substituição tributária, o que, na prática, permite que o varejista recolha o ICMS sobre o valor efetivo da venda e não sobre uma base de cálculo presumida, o que pode reduzir o preço do produto ao consumidor final.
Também houve a renovação dos benefícios fiscais do ICMS ao setor produtivo de todo o Estado, por meio dos decretos 7.273/2021 e 7.274/2021. As prorrogações implicam em renúncia de receita de aproximadamente R$ 500 milhões anuais, o que, da mesma forma, resulta em produtos com preço melhor a todos os paranaenses.
O governo também prorrogou neste ano o prazo de pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos paranaenses optantes do Simples Nacional. A medida pode beneficiar até 226 mil pequenas empresas ativas no Paraná. Os pequenos empresários ganharam três meses de folga nas contas.
NO CAMPO – Em 2021, o Governo do Paraná baixou de 29% para 18% as alíquotas do ICMS sobre vinhos produzidos no Estado, aumentando a competitividade das empresas paranaenses do setor. Do total de 18% do imposto, 2% serão destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná.
O Estado também editou um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. A medida valerá para os métodos por aspersão ou gotejamento e para as operações estaduais. O decreto incidirá sobre máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos.
O impacto para os cofres do Estado é de cerca de R$ 1,7 milhão em 2021 e R$ 1,8 milhão em 2022, segundo estudo da Secretaria da Fazenda.(AEN)
