Angelo Rigon conta que o empresário e vereador Rafael Roza (Pros), 34, recebeu R$ 4,2 mil de auxílio emergencial, entre abril e dezembro do ano passado, apesar de não se enquadrar nas regras estabelecidas pelo governo federal. Além de apresentar-se como empresário bem sucedido, com funcionários, ele declarou à Justiça Eleitoral possuir bens (um sobrado e um terreno em condomínio fechado) e fez campanha em cima de meritocracia.
“Nunca dependi de favores ou de jeitinhos para alcançar meus objetivos”, disse ele num vídeos de campanha, em que aparece saindo de sua casa no Jardim Guaporé, entrando em seu carro e indo para sua empresa (sociedade empresária limitada), que por sinal foi omitida na declaração feita junto à Justiça Eleitoral.
Para o advogado Cássio Furlan, a conduta de receber o auxilio indevidamente pode configurar-se em estelionato, agravado por ser contra entidade de direito público, e falsidade ideológica. O Código Penal prevê, para o crimes de estelionato e falsidade ideológica, pena de reclusão de um a cinco anos, e multa. Já a inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de reclusão de dois a 12 anos e multa.
