O El País informa que em megavazamento de dados pessoais de 223 milhões de brasileiros tornado público na semana passada pela empresa de segurança digital PSafe pode ser o maior na história do país e tem tudo para ser a primeira prova de fogo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada a partir da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em agosto do ano passado. Também é o primeiro incidente desta magnitude que se tem notícia no Brasil. A lista com milhões de nomes completos, CPFs e datas de nascimento —de pessoas vivas e mortas— estava disponível para download gratuito a partir de um fórum de discussão na deep web —cópias do arquivo original foram feitas e podiam ser encontradas por qualquer um a partir de buscadores de internet. Em troca de bitcoins, o perfil anônimo responsável pelo vazamento dizia ser possível obter ainda retratos, endereço, telefone, declaração do Imposto de Renda, listas de familiares, renda mensal, score de crédito e muito mais dos alvos em questão. Na terça-feira, após a repercussão do caso, o material foi retirado do ar no fórum de livre acesso com qualquer navegador, mas continua em negociação na deep web.
Na lista há dados de gente famosa e autoridades públicas. De acordo com a PSafe, cibercriminosos também tiveram acesso a informações detalhadas sobre mais de 104 milhões de veículos e dados sigilosos de 40 milhões de empresas.
A Lei Geral de Proteção de Dados que entregou há pouco em vigor possui vários artigos que versam sobre incidentes de segurança, como a criação de Planos de Resposta a Incidentes de Segurança por empresas e entes públicos. Prevê sanções que vão desde uma advertência até uma multa de 2% sobre o faturamento anual até o máximo de 50 milhões de reais e a proibição da fonte do vazamento de continuar a tratar dados sensíveis. No entanto, as punições só devem ser aplicadas a partir de agosto de 2021.
