Transparência, participação popular e menor tarifa. É o que pede o coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislstiva do Paraná, deputado Arilson Chiorato (PT). Na avalição do parlamentar, a forma dos governos Estadual e Federal de lidar com a nova concessão do pedágio tem deixado a desejar. “Apresentaram um estudo pronto, antes mesmo da realização das audiências públicas, que começam em fevereiro. Nós precisamos de transparência, participação popular e menor tarifa”, disse.
Na avaliação de Arilson, a nova concessão precisa ter cada item discutido com a população e com a Frente Parlamentar. A atual concessão encerra-se em novembro deste ano, porém várias obras previstas não foram entregues e aparecem na nova proposta. “É um absurdo. As concessionárias não conseguiram nem cumprir o acordo de leniência com a Justiça e colocam as mesmas obras no novo contrato, que prevê 30 anos de concessão”, ressalta.
O coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio questiona, por exemplo, o modelo híbrido apresentado pelo Ministério da Infraestrutura do Governo Federal. “As justificativas para adoção do modelo híbrido são ilusórias, pois mantém um valor de tarifa alto, com desconto ínfimo no valor das abusivas tarifas atuais, que não ultrapassam 15% na maioria das praças, além de aumentar em 55% os pontos de cobranças, saltando de 27 para 42 praças de pedágio”, frisa.
Além disso, Arilson observa que o modelo proposto prevê o pagamento de valor de outorga ao Governo Federal pelas empresas vencedoras dos leilões e ainda que parte do valor pago fique sob a gestão das próprias empresas, o que eleva o risco de fraude. “Autorizam ainda o reajuste das tarifas em até 40% após a realização de obras contratuais, porém não consta impedimento à participação de empresas que não concluíram obras e compromissos dos atuais contratos de concessão”, ressalta.
“Sobre a atual proposta, os integrantes da Frente Parlamentar sobre o Pedágio se manifestam pelo direito à informação, à gestão transparente e à modicidade tarifária da população paranaense nestes novos contratos de concessão e delegação de rodovias”, afirma.
De acordo com Arilson, em reunião da Frente Parlamentar, os integrantes firmaram posição uníssona pelo critério de julgamento da licitação pelo menor preço, com garantia da qualidade da prestação dos serviços ao usuário, e contrários ao modelo híbrido que foi divulgado como opção pelo Governo Federal.
Na reunião do dia 18 e janeiro, os parlamentares aprovaram medidas para barrar a proposta:
1. Formalização de Pedido de Urgência na tramitação do Projeto de Lei 599/2020 – celebração de convênio com a União para delegação da administração e exploração de rodovias desde que o critério da licitação seja do menor preço;
2. Apresentação e aprovação com urgência dos Projetos de Lei que tratam das novas concessões de rodovias, para que sejam colocados em votação na Assembleia Legislativa, para instituir limites e publicidade irrestrita à nova licitação, no que for de competência do Estado do Paraná;
3. Apresentação à sociedade do Cronograma de Audiências Públicas regionalizadas no mês de fevereiro, para debater com toda a sociedade paranaense;
4. Elaboração de estudo com as obras pendentes nos atuais contratos que estejam previstas para realização nas novas concessões, e encaminhamento ao Ministério Público Estadual e Federal para as providências cabíveis;
5. Pedido formal de reunião pública da Assembleia Legislativa com o Ministro da Infraestrutura do Governo Federal, previamente à realização das audiências públicas.
