quinta-feira, maio 2, 2024
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Prefeitura quer esfolar o curitibano com multas pesadas

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O prefeito Rafael Greca (DEM) enviou proposta à Câmara Municipal de Curitiba porojeto liberando a prefeitura para aplicar multas a pessoas e empresas que descumprirem as medidas restritivas necessárias para evitar a disseminação da covid-19. Os valores são salgado e variam de R$ 150 a R$ 150 mil.

1. Não utilizar, em espaços abertos ao público ou de uso coletivo, a máscara de proteção, cobrindo boca e nariz.
Penalidade: Multa de R$ 150 a R$ 550 para cada indivíduo.


2.
 Não fornecer máscara de proteção aos funcionários, empregados, servidores ou colaboradores.
Penalidade: Multa de R$ 550 a R$ 1.550 por funcionário, empregado, servidor, colaborador ou cliente.

3. Não verificar se funcionários e/ou clientes no estabelecimento estão utilizando máscara de proteção.
Penalidade: Multa de R$ 550 a R$ 1.550 por funcionário, empregado, servidor, colaborador ou cliente

4. Participar de atividades que geram aglomeração ou, no caso de estabelecimentos ou organizadores de eventos, descumprir as normas que proíbem aglomeração.
Penalidade: multa de R$ 10 mil a R$ 150 mil.

5. Promover eventos de massa, permiti-los ou deixar de realizar seu controle
Penalidade: multa de R$ 10 mil a R$ 150 mil

6. Descumprir normas administrativas municipais que proíbam, suspendam ou restrinjam: o exercício de atividades; de reuniões; o horário e/ou modalidade de atendimento.
Penalidade: multa de R$ 10 mil a R$ 150 mil

7. Não realizar o controle de lotação de pessoas e/ou não garantir o distanciamento mínimo entre as pessoas.
Penalidade: multa de R$ 10 mil a R$ 150 mil

8. Não disponibilizar álcool gel 70% para uso próprio, dos funcionários e dos consumidores em todas as unidades comerciais
Penalidade: multa de R$ 10 mil a R$ 150 mil

9. Não auxiliar a organização das filas dentro e/ou fora da sua unidade comercial, garantindo o distanciamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas.
Penalidade: multa de R$ 10 mil a R$ 150 mil

10. Descumprir comunicado de isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde, sem prévia justificativa avaliada por autoridade sanitária competente
Penalidade: multa de R$ 550 a R$ 1.550.

11. Desrespeitar ou desacatar a autoridade administrativa que estiver realizando a ação de fiscalização
Penalidade: multa de R$ 5 a R$ 15 mil

12. Obstruir ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades administrativas
Penalidade: multa de R$ 5 mil a R$ 150 mil reais.

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