Diante do avanço da Covid-19 em todo o estado e da necessidade de atualizar as medidas preventivas para minimizar o contágio, adotadas desde março, a Assembleia Legislativa do Paraná publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (02) novo Ato da Comissão Executiva ampliando as restrições no Poder Legislativo. Visitantes estão novamente proibidos de acessar o prédio da Assembleia. A decisão foi tomada para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos com a segurança necessária para os poucos deputados e servidores que ainda exercem suas atividades presencialmente. As sessões plenárias remotas continuam sendo realizadas até o dia 16 de dezembro.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), “as medidas de restrição aqui no Parlamento estadual são extremamente necessárias. O avanço do coronavírus em todo o Paraná é muito preocupante”. Traiano reforça que as limitações tem como objetivo principal garantir a saúde de quem está trabalhando presencialmente. “O Poder Legislativo, como sempre, zelando pela vida e a saúde dos nossos funcionários e dos parlamentares, nós tomamos essa decisão, sempre amparado naquilo que determina nosso secretário de Saúde do Paraná para que posamos enfim superar esse momento grave e crítico da saúde do estado”.
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), lembra que ainda há projetos que precisam ser votados em 2020. “Temos ainda mais 15 dias de funcionamento do Legislativo para cumprir essa sessão legislativa. Nós temos muitas mensagens para serem votadas. Então, nós vamos cumprir a nossa obrigação de poder votar, aprovar ou rejeitar, tudo aquilo que é necessário ainda durante esse ano de 2020, mas vamos tomar essa série de medidas para preservar a vida e garantindo naturalmente àqueles que trabalham segurança para que não se contaminem”.
De acordo com o documento, o acesso de visitantes está proibido. Apenas servidores e funcionários terceirizados autorizados terão acesso ao prédio. Os setores administrativos terão no máximo 25% do efetivo em atividade presencial. As Lideranças do Governo e da Oposição podem funcionar com no máximo três servidores. Já os gabinetes com apenas um servidor. Todos os outros servidores irão manter suas atividades na modalidade de teletrabalho.
Permanece proibida a realização de eventos coletivos presenciais não relacionados diretamente às atividades legislativas do Plenário, bem como de audiências públicas, sessões solenes, eventos de Lideranças Partidárias, de Frentes Parlamentares, comissões e gabinetes.
Deputados, servidores e funcionários terceirizados que apresentarem qualquer sintoma da doença ou tiverem contato com pessoa contaminada devem comunicar imediatamente à Coordenadoria do Serviço Médico para que todas as medidas cabíveis sejam adotadas. A Direção-geral da Casa pode, a qualquer momento, adotar novas restrições como forma de prevenção ao coronavírus.
Leis – Desde o início da pandemia e da votação de forma on-line, os deputados aprovaram mais de 220 leis estaduais, entre elas a lei 20.189/2020 tornou obrigatório o uso da máscara em ambientes coletivos. O corte de luz, água e gás está proibido durante a pandemia pela Lei nº 20.187/2020, que também proíbe os planos de saúde de cobrarem taxas adicionais por exames e consultas e determina que carrinhos e cestas de compras, comandas e as máquinas de pagamento sejam esterilizadas.
A notificação imediata de casos suspeitos e confirmados de doenças de notificação compulsória por parte de laboratórios e farmácias ficou estabelecida na Lei nº 20.213/2020.
Na área econômica, foi criado o auxílio emergencial Cartão Comida Boa com a aprovação da Lei nº 20.172/2020. Micro, pequenos e médio empreendedores do Paraná e também os municípios foram beneficiados com a Lei nº 20.164/2020, que autoriza apoio financeiro com a abertura de linhas de crédito especiais. Já a Lei nº 20.165/2020 garante o aporte de R$ 35 milhões para apoio a cooperativas produtores rurais e agroindústrias. A utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi ampliada com a Lei nº 20.171. Funcionários terceirizados do estado têm emprego garantido durante a pandemia pela lei nº 20.170.
A Lei nº 20.188/2020 permitiu um reforço de R$ 319 milhões no caixa da Saúde. A Assembleia Legislativa do Paraná repassou R$ 200 milhões para o Governo do Estado para que setores essenciais pudessem manter suas atividades e dar o suporte necessário para os paranaenses enfrentarem a pandemia do coronavírus. A prioridade foi para a saúde, mas a educação e a manutenção de projetos importantes para o estado também foi possível graças à contribuição do Legislativo.
