Os deputados estaduais retomam, na sessão plenária de segunda-feira (16) da Assembleia Legislativa do Paraná, os debates sobre o projeto de lei 608/2020, do Poder Executivo, que prevê a extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE). O órgão responsável pela publicação dos diários oficiais, publicidade legal, suplemento de concursos e pela impressão de materiais gráficos.
A proposta já recebeu o aval das Comissões de Constituição e Justiça e de Obras, Transportes e Comunicação, mas aguarda a votação do parecer pela Comissão de Finanças e Tributação para ser votada pelo plenário. Na sessão do dia 4, um pedido de vista formulado pelo deputado Arilson Chiorato (PT) adiou a votação do parecer favorável apresentado pelo deputado Emerson Bacil (PSL), na Comissão de Obras.
Segundo o Governo, a extinção do DIOE faz parte da reforma administrativa do Estado e partiu do Conselho de Administração da Imprensa Oficial após um estudo para analisar o reposicionamento estratégico da autarquia. No levantamento, foi constatado que o parque gráfico é deficitário e que a divisão responsável pelas publicações oficiais, disponibilizadas por meio eletrônico desde 2004, poderia ser incorporada à administração direta, compondo a estrutura da Casa Civil.
As receitas arrecadadas atualmente com as impressões mal cobrem os gastos do parque gráfico, que em 2019 chegaram a R$ 4,2 milhões, justifica o Executivo. A proposta prevê que parte dos cargos em comissão também sejam extintos. Os funcionários do Quadro Próprio serão realocados em outras setores do Estado, de acordo com a definição da Secretaria de Estado da Administração e Previdência. Os demais cargos devem ser absorvidos pela Casa Civil, para continuar o trabalho relacionado às publicações oficiais.
Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), o projeto irá gerar uma economia aos cofres públicos, visto que as publicações, em sua grande maioria, são digitais. “Tudo que se usa é pelos meios digitais e o Governo visando a economia de recursos públicos toma uma iniciativa que é louvável”.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), disse que o “processo de racionalização da administração pública, é efetivamente necessário. O projeto está sendo analisado, indiscutivelmente a iniciativa é boa e faz parte de uma reforma administrativa que tem que ser continuadamente avaliada para o Estado não ter penduricalhos. A Imprensa Oficial cumpriu seu papel fundamental durante longo período e no momento não é mais necessária. Vamos reconhecer que mudamos os paradigmas e agora temos que fazer a racionalização do uso do dinheiro público”, completou.
Temporários – O projeto de lei complementar 9/2020, que passa a tramitar em regime de urgência, trata da cessão de servidores temporários para entidades privadas sem fins lucrativos, também retorna aos debates para análise de primeiro turno e aguarda a votação do parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
Entre as mudanças previstas na proposição está a que garante aos servidores cedidos a possibilidade de, fora do seu horário de serviço e resguardada a compatibilidade de horários, prestar serviços privados na mesma entidade.
Empréstimo – Começam as discussões na sessão se segunda-feira (16) sobre o projeto do Poder Executivo que pede autorização para a contratação de empréstimo com garantias da União. Segundo a justificativa do Governo para o projeto de lei 607/2020, o valor da operação de crédito, estimado em R$ 1,4 bilhão, será utilizado para “financiamento de despesas de capital, especificamente para a quitação do contrato Copel/Aviso 09 (CRC Copel), com a finalidade de substituir o financiamento desta dívida por outra com juros e encargos mais atrativos para o Tesouro do Estado do Paraná”.
Utilidade Pública – O projeto de lei 688/2019, do deputado Tiago Amaral (PSB), será apreciado em primeiro turno. A proposta concede o título de Utilidade Pública à Associação Leiteira de Santa Amélia e região.
Já o projeto de lei 867/2019, do deputado Goura (PDT), concede o mesmo título à Elo Apoio Social e Ambiental, de Curitiba, e será votado em segundo turno.
Calendário – Em primeiro turno de votação, integra a pauta o projeto de lei 446/2020, dos deputados Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB), Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT) e Tadeu Veneri (PT), que institui o dia 15 de julho como o Dia Estadual da Juventude Rural.
Os projetos de lei 27/2020, do deputado Anibelli Neto (MDB), que institui o dia da Ovinocultura a ser realizado anualmente no dia 19 de janeiro; e 237/2020, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que institui no Calendário Oficial do Paraná o Dia Estadual do Clamor de Jejum e Oração, serão votados em segundo turno.
Assim como o projeto de lei 822/2019, da deputada Cantora Mara Lima (PSC), que altera a Lei 15701/2007, que instituiu no Calendário Oficial do Estado a Semana de Conscientização de Doação de Medula Óssea. Pela proposta, a Semana deixará de existir, passando a ser uma Campanha que será realizada durante todo o mês de dezembro, tendo como símbolo um laço na cor laranja.
Contas – Por fim, os deputados também analisam em segundo turno o projeto de resolução 17/2020, assinado pela Comissão de Tomada de Contas da Assembleia, que trata da prestação de contas das despesas dos deputados referente ao mês de agosto de 2020.
