Os deputados estaduais começam a analisar na sessão plenária da próxima segunda-feira (19) o projeto de lei 509/2020, do deputado Tião Medeiros (PTB) que cria normais para a sanitização de navios e embarcações que atracam nos portos do Paraná, em mais uma medida de prevenção ao avanço do coronavírus no estado.
De acordo com a proposta, navios e embarcações comerciais deverão realizar a descontaminação/desinfecção dos locais no interior da embarcação, nos quais haja o fluxo de pessoas e superfícies frequentemente tocadas. O objetivo, é preservar a vida da população paranaense, evitando contágio das pessoas que frequentam os navios, reduzindo o risco da entrada de doenças por esse meio.
O serviço deverá ser realizado por empresa licenciada que emitirá um certificado de descontaminação/desinfecção, sendo que os produtos utilizados deverão ser seguros para a saúde, ter eficácia comprovada contra microrganismos patogênicos e registro para essa finalidade nos órgãos competentes.
Ainda conforme o projeto, os serviços serão realizados em embarcações atracadas desde que não haja comprometimento da operação, ou então será realizado em área de fundeio de acordo com a decisão da autoridade portuária.
A não comprovação da sanitização implicará em uma multa no valor de 1.000 Fatores de Correção e Atualização (FCA), que neste mês de outubro corresponde a R$ 2.784,50, que serão devidos pelo responsável legal do navio.
Cicloturismo – Em redação final, será votado o projeto de lei 552/2020, dos deputados Goura (PDT) e Luiz Claudio Romanelli (PSB) que institui o Circuito Cicloturístico Rota do Norte Pioneiro, que abrange 22 municípios da região, com o propósito de valorizar a cultura e os atrativos turísticos da região e seus municípios; a melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos; o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais; e a movimentação da economia do Norte Pioneiro e seus municípios.
Crédito rural – Já em terceiro turno de votação, integra a ordem do dia da sessão plenária o projeto de lei 586/2020, do Poder Executivo, que amplia a possibilidade de produtores rurais de todo o estado terem acesso às linhas de créditos para o aumento da produtividade e geração de emprego. A proposta autoriza a concessão de subsídios com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico – FDE para a Agência de Fomento do Paraná S.A. – Fomento Paraná e para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), sob a modalidade de equalização de taxas de juros em operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos.
A proposta também integra a ordem do dia da sessão extraordinária, para a votação em redação final.
Autismo – Também em votação de terceiro turno, o projeto de lei 449/2020, do deputado Subtenente Everton (PSL), que torna o laudo para a comprovação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) definitivo, ou seja, sem um prazo de validade determinado. O laudo poderá ser emitido por profissionais da rede de saúde pública ou do setor privado, desde que estabelecido os requisitos da legislação pertinente.
Ainda integram a pauta de votação os projetos de lei: 779/2019, do deputado Delegado Francischini (PSL), que será votado em segundo turno e institui a Semana Estadual de Combate à Pirataria e à Biopirataria; 461/2019, do deputado Do Carmo (PSL), que concede o título de Utilidade Pública à Associação Maringaense de Arco e Flecha; 305/2020, do deputado Tiago Amaral (PSB), que denomina de Pioneiro José Paulo Venério, o viaduto localizado no entroncamento da rodovia BR-369 com a PR-170, no Parque Industrial Norte, na cidade de Apucarana; 465/2020, dos deputados Paulo Litro (PSDB) e Anibelli Neto (MDB), que denomina de Jornalista Leônidas Antonio Rodrigues Dias o viaduto localizado na rodovia PR-092 no entroncamento e acesso à PR-418 (Contorno Norte), na cidade de Almirante Tamandaré.
Por fim, será votado o projeto de resolução 14/2020, da Comissão de Tomada de Contas, que trata da prestação de contas dos deputados referente ao mês de maio de 2020.
