O projeto de lei 528/2020 do Poder Executivo que prevê a concessão de benefícios para as empresas que mantiverem os contratos ou efetuarem a contratação de menores aprendizes será votado em segundo turno na sessão plenária remota da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima segunda-feira (14).
De acordo com o texto, com o Programa Cartão Futuro Emergencial as empresas receberão ajuda financeira para a manutenção e renovação do contrato de trabalho de adolescentes aprendizes durante a vigência do estado de calamidade pública no estado do Paraná.
De acordo com o texto, o empregador que tiver contrato ativo com aprendizes menores de 18 anos terão acesso à subvenção econômica no valor de R$ 300,00 por aprendiz, pelo prazo de 90 dias da solicitação; Também determina que os empregadores que contratarem aprendizes menores de 18 anos, nos 90 dias a partir da solicitação, mesmo que em substituição aos aprendizes que tiveram os contratos encerrados durante a pandemia, terão acesso ao valor de R$ 500,00.
Nos dois casos, os empregadores deverão manter os contratos com os aprendizes “pelo prazo mínimo de sessenta dias após o pagamento da última parcela da subvenção”, cabendo aos empregadores o pagamento aos adolescentes das “demais verbas salariais devidas, bem como pelos encargos trabalhistas e previdenciários”.
Custódia – Também em votação de segundo turno, o projeto de lei 328/2017, que disciplina o local de custódia de policial e bombeiro militar, policial civil e agente penitenciário preso provisoriamente, temporariamente ou condenado, sempre em local apropriado, que preserve a imagem do servidor e garantia da integridade física. A proposta fixa como local de custódia, o quartel mais próximo da residência do servidor ou o quartel a qual pertencer.
O texto é assinado pelos deputados Delegado Recalcatti (PSD), Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS), Professor Lemos (PT), Rodrigo Estacho (PV), Boca Aberta Junior (PROS), Subtenente Everton (PSL), Mauro Moraes (PSD) e Delegado Fernando Martins (PSL).
Calendário – A inserção no Calendário Oficial de Eventos do Paraná da Festa do Arroz, realizada anualmente no mês de setembro, na cidade de Querência do Norte, é o que determina o projeto de lei 642/2019, apresentado pelo deputado Professor Lemos (PT), que será analisado em primeiro turno, assim como o projeto de lei 830/2019, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que institui no Calendário Oficial do Estado do Paraná o evento Dezembro Faixa Preta, que tem por objetivo popularizar ainda mais as artes marciais como fonte de desenvolvimento humano.
Já em votação de segundo turno, também envolvendo o esporte, está na pauta o projeto de lei 693/2015, do deputado Gilberto Ribeiro (PP), que institui a Semana Estadual do Incentivo a prática do Vale Tudo (MMA) no Paraná, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro.
Por fim, em redação final, os deputados votam o projeto de lei 914/2019, do deputado Professor Lemos (PT), que concede o título de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural Professora Alina, com sede na comunidade rural de Campina Bonita, na cidade de Inácio Martins.
