Os deputados membros da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná sabatinaram e aprovaram as indicações do governo estadual para quatro diretorias da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). A reunião foi realizada de forma remota na manhã desta quarta-feira (15) e comandada pelo deputado Do Carmo (PSL), vice-presidente da Comissão. Os indicados pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior cumpriram as formalidades regimentais e legais com a arguição pública.
Votaram pela aprovação dos indicados os deputados Luiz Fernando Guerra (PSL), Soldado Adriano José (PV) e Galo (PODE). Já o deputado Arilson Chiorato (PT) se absteve da votação. O parlamentar questionou a ligação de um dos sabatinados com um partido político. Já em outro caso, indagou a legalidade da nomeação de uma indicada que ocupou no passado cargo em Conselho de uma empresa pública.
A aprovação se deu com a condicionante de que a nomeação dos eleitos só ocorra após um parecer técnico da Comissão de Obras, avaliando a legalidade dos casos questionados por Chiorato.
Os parlamentares fizeram diversas perguntas de ordem técnica, política e administrativa. Entre os temas abordados pelos deputados estão as concessões de rodovias, tarifas os pedágios, além de tratar do controle e a fiscalização de serviços de saneamento e gás.
Após a sabatina, a Comissão aprovou o nome de Daniela Janaína Pereira Miranda, indicada para a Diretoria Administrativa-Financeira; Antenor Demeterco Neto, indicado para a Diretoria de Fiscalização e Qualidade dos Serviços; Marcia Carla Pereira Ribeiro, indicada para a Diretoria de Regulação Econômica; e de Bráulio Cesco Fleury, que vai ocupar a cadeira de diretor de Normas e Regulamentação.
Fiscalização – A sabatina é um processo constitucional em que o Poder Legislativo valida os nomes que foram indicados pelo governador. Durante a arguição dos parlamentares, Daniela Miranda explicou que suas pretensões na Diretoria-Financeira é fazer um planejamento estratégico para criar modelos de gestão. Já Marcia Carla Ribeiro comentou, entre outros temas, sua produção acadêmica voltada para o assunto da regulação.
Antenor Demeterco afirmou que seu desafio na Agência é desenvolver metodologias e planos de fiscalização, fazendo um tratamento adequado dos números para subsidiar as decisões da Agepar. Já Braulio Fleury analisou o papel da Agência para novas concessões de pedágio no Estado.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná foi criada em 2002 e implementada em 2012. O órgão é responsável pela regulação, normatização, controle, mediação e fiscalização dos serviços públicos concedidos pelo Estado e praticados por empresas privadas ou mistas, como concessionárias e empresas de saneamento básico e de gás canalizado.
A reunião on-line, proposta pelo presidente da Comissão, deputado Tião Medeiros (PTB), foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canais 20.2 em TV aberta e 16 da Claro/Net) e também pelas redes sociais do Legislativo.
