O projeto de lei 248/2020 que trata das diretrizes orçamentárias (LDO) para o ano de 2021 recebeu 122 emendas. O prazo para que os deputados apresentassem à Comissão de Orçamento sugestões de modificações ao texto do governo terminou na última segunda-feira, depois de ser prorrogado por uma semana devido a uma reestimativa de valores encaminhada pelo Governo.
A partir de agora, o relator do projeto na Comissão tem 20 dias para analisar todas as emendas apresentadas de acordo com aspectos técnicos, formais e de mérito e decidir quais sugestões serão acatadas e quais serão rejeitadas. Na sequência, o projeto e as emendas aceitas serão submetidos à votação na Comissão na forma de um substitutivo-geral.
“Esse ano teremos um grande desafio que é estabelecer o orçamento para 2021 em um cenário de total indefinição dos indicadores econômicos. Dependemos da arrecadação de impostos e há uma pressão muito grande por despesas que não podem ser comprimidas, não se sabe ainda como serão os próximos meses, quanto tempo vai levar o retorno da atividade nos parâmetros do início do ano. Os números mudam o tempo todo e há muito mais incertezas, estamos passando pela mais severa crise econômica do século. É nesse cenário que vamos projetar e definir as diretrizes das despesas e receitas que a máquina pública terá que executar no próximo ano”, afirma o deputado Tiago Amaral (PSB), relator do projeto na Comissão.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Evandro Araújo destaca o aumento de 41% na apresentação de emendas neste ano em relação à LDO anterior, que recebeu 86 emendas. “Acredito que isso é um reflexo do momento que vivemos, até por isso esticamos em uma semana o prazo para a apresentação das emendas. Agora, cabe ao relator fazer uma filtragem dessas propostas para ver o que entra e o que não entra na peça orçamentária final que os deputados irão votar em plenário”.
O substitutivo-geral elaborado pelo relator precisa ser aprovado pela Comissão de Orçamento para que o projeto possa ser encaminhado para votação em Plenário, o que só deve acontecer no segundo semestre do ano.
A estimativa para o exercício 2021 é de uma receita bruta de R$ 64 bilhões e uma receita liquida R$ 47,7 bilhões. Em relação à meta tributária, a receita corrente prevista, em razão das consequências da pandemia do coronavírus, é de R$ 36,8 bilhões. Sem a pandemia, a previsão atingiria os R$ 38,9 bilhões.
LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece os parâmetros para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO fixa metas e as prioridades da administração estadual, os eventuais ajustes do Plano Plurianual (PPA), as metas fiscais e as projeções de receitas e despesas.
A lei também faz um diagnóstico dos potenciais riscos fiscais e orçamentários, detalha os passivos contingentes e das demandas judiciais, além de trazer esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais do exercício anterior.
O texto está disponível para consulta no site da Assembleia. Na aba Legislação, basta clicar em Leis Orçamentárias.
