O aumento da contrapartida do Estado para composição de fundos da previdência dos servidores estaduais será um dos temas votados pelos deputados na sessão plenária de hoje, às 14h30. Os debates e as votações continuam acontecendo de forma remota, seguindo as orientações das autoridades de saúde para evitar aglomerações e manter o distanciamento social como forma de prevenção ao COVID-19.
O projeto de lei 216/20, de autoria do Poder Executivo, prevê o dobro do valor da contrapartida repassada pelo governo para composição dos Fundos Financeiro e Militar. O valor, até então, é igual ao arrecadado pelos servidores ativos. Se a proposta for aprovada, o valor poderá ser dobrado para reduzir a insuficiência financeira dos fundos.
Segundo o vice-líder do Governo na Assembleia, deputado Tiago Amaral (PSB), trata-se apenas de uma alteração contábil que vai resultar em maior controle orçamentário do que é utilizado para suprir a insuficiência financeira dos fundos. “O Estado entra já no início do ano sabendo quanto, no mínimo, ele vai ter que colocar a mais na previdência do servidor. Então vai dar uma possibilidade maior de planejamento”.
A proposta estabelece ainda que as transferências dos recursos serão realizadas diretamente ao Paranaprevidência até o dia anterior ao pagamento dos benefícios. Até então, os três Poderes, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e as Instituições de Ensino Superior faziam o repasse no último dia útil do mês para o Tesouro do Estado, ou seja, para o cofre geral do governo, que só depois fazia novo repasse ao Paranaprevidência. A alteração reduz a movimentação financeira, otimizando o cumprimento do que determina a lei.
