A Proposta de Emenda à Constituição de autoria do deputado Anibelli Neto, do MDB, que permite a formação de consórcios de municípios, é mais um instrumento no combate a pandemia de coronavírus.
Com a mudança na Constituição do Paraná (artigo 25) os municípios já podem formar consórcios para fazer o enfrentamento do Covid-19. Para isso basta o reconhecimento de calamidade pública e a anuência das Câmaras Municipais, a quem cabe a fiscalização.
A PEC foi apresentada por Anibelli Neto em março do ano passado. Foi votada em plenário e aprovada em dezembro, quando foi promulgada.
Ao apresentar a proposta, Anibelli Neto ponderou que, se eventualmente houver alguma calamidade pública (o que é o caso do coronavírus), os municípios já poderão usar este mecanismo para agilizar o atendimento à população afetada.
A calamidade econômica e social vai acontecer se continuarem impedindo as pessoas, as firmas e os comércios de funcionarem. O Sr. Rato e os demais ratos da Assembléia tem que criar vergonha na cara, proteger as pessoas do grupo de risco e liberar os outros para voltar ao trabalho!!
Cidades pequenas onde não tem nenhum caso do coronavirus o comércio já deveria estar todos abertos