A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná teve um ano bem intenso de trabalhos, devido às inúmeras propostas de alienação de bens públicos (doação e cessão) recebidos para análise. “Pela legislação eleitoral 2019 foi o último ano que pode haver doações de imóveis e bens públicos de um ente para o outro, ou seja, que o Estado pode doar aos municípios, porque ano que vem temos eleições municipais. Por isso, acelerou um pouco as doações e cessões de imóveis”, explicou o presidente da Comissão, deputado Tião Medeiros (PTB).
Ele acredita que ano que vem será um pouco diferente. “Vamos programar projetos de outras naturezas e trazer as empresas do Estado para falar sobre os planos de expansão. Queremos ouvir delas como pensam, como vão corrigir os problemas que vem enfrentando e como vão enfrentar os desafios”, afirmou o deputado que pretende trazer à comissão empresas como a Compagás, Copel, Sanepar, Porto, Ferroeste e DER – empresas de infraestrutura ligadas a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná (Seil).
“O governo ainda tem três anos de gestão pela frente. Foi um ano de acomodação, de mudanças legais, de mudanças legislativas, secretarias se extinguiram, outras se fundiram, se modificaram para que daqui para frente elas possam desempenhar como sonhado, desejado pelo governador em seu plano de governo”, observou.
No período a Comissão votou e aprovou mais de 50 projetos de leis e na sua maioria propostas que trataram da alienação de bens públicos (doação e cessão). Foram emitidos 69 ofícios, com destaque para o 98/2019, encaminhado à Casa Civil, solicitando que em relação aos projetos de lei de alienação de bem público estadual todos eles fossem encaminhados devidamente acompanhados dos documentos imprescindíveis para sua análise e fiscalização (matrícula do imóvel; laudo de avaliação e processo administrativo de dispensa de licitação). Também foram realizadas audiências públicas com autoridades, reuniões participativas em polos regionais e estudo do Plano Estadual de Logística e Transporte do Paraná – PELT 2035.
Fazem parte da Comissão os deputados Do Carmo (PSL), Alexandre Curi (PSB), Galo (PODE), Luiz Fernando Guerra (PSL), Professor Lemos (PT) e Soldado Adriano José (PV).
