Uma concorrida Audiência Pública debateu nesta sexta-feira (6) a constitucionalidade da prisão após julgamento em 2ª instância. Presidido pelo deputado Delegado Francischini, o evento contou com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Moro classificou como “muito oportuna a discussão sobre a prisão em segunda instância, como forma de não perder o foco ou deixar a discussão estagnada.
No início de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos. A medida também ficou fora do pacote Anticrime apresentado por moro no início do ano e aprovado essa semana na Câmara dos Deputados.
Uma das alternativas para assegurar a prisão após condenação em 2ª instância está prevista na Posposta de Emenda a Constituição (PEC) que tramita no congresso.
“Já foi aprovada na CCJ de Brasília e esperamos que seja votada o mais rápido seja com a PEC ou com uma alteração legislativa. E que a pressão das ruas possa ajudar nessas mudanças”, explicou Francischini.
Moro ponderou que a presunção de inocência e a necessidade de provas robustas para a condenação de um individuo jamais foram contestadas. “A questão envolve mais a celeridade e a resposta que as vítimas, parentes e sociedades esperam em relação aos crimes”, pontuou.
Moro vai ser presidente do Brasil.