A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná multou em R$ 4.172,40 o ex-prefeito de Pinhais Luiz Goularte Alves (gestões 2009-2012 e 2013-2016) por extrapolar gastos com publicidade em ano eleitoral.
O TCE-PR impôs a sanção ao analisar as contas de 2016 desse município da Região Metropolitana de Curitiba, as quais foram consideradas regulares com ressalvas.
Enquanto a prefeitura havia destinado, em média, R$ 452.057,04 à publicidade institucional nos primeiros semestres de 2013, 2014 e 2015, na metade inicial de 2016 os dispêndios do tipo alcançaram R$ 495.709,55.
O item foi ressalvado, assim como a ausência de encaminhamento de lei para formalizar a solução escolhida para equacionamento do déficit atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS) de Pinhais, a qual pode ser, por exemplo, o aumento da alíquota de contribuição ou a criação de alíquota complementar.
Após o trânsito em julgado do processo, o Parecer Prévio do TCE-PR será encaminhado à Câmara Municipal de Pinhais. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do Tribunal expressa no Parecer Prévio, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares. (TC-PR)
Fazendo jus ao passado petista
Nem vai conseguir emplacar a candidatura a prefeito de Curitiba. Os Republicanos estão perdidos.
Agora é que dá Valdemar
A candidatura de Luizão esfriou há muito tempo. Bem antes dessa multinha rídicula.