Foi suspenso, por medida cautelar do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), a licitação para a contratação de serviços de manutenção de ornamentos que serão utilizados na decoração de Natal da cidade entre 15 de novembro deste ano e 19 de janeiro de 2020.
O ato foi provocado pelo Observatório Social do município porque a empresa vencedora da disputa apresentou valores superiores aos praticados no mercado em três lotes do certame.
Enquanto nos orçamentos prévios a empresa fez cotações que somaram R$ 147.084,00, quando da fase competitiva do pregão os lances vencedores totalizaram R$ 193.890,00 – ou seja, 31,8% a mais.
O relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães, escreveu que o município deve evitar contratações desvantajosas, o que pode ser feito, por exemplo, por meio da fixação de preços máximos a partir de orçamentos mínimos previamente realizados – uma medida que, caso tivesse sido adotada, certamente coibiria a prática supostamente lesiva ao patrimônio público verificada no caso, conforme o relator. (TC-PR)
Que perigo para a cidade.