O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governador Carlos Massa Ratinho Junior, deputados federais e especialistas, estiveram na Assembleia Legislativa do Paraná para debater com os estaduais e interessados as novas regras para concessões Públicas de Obras e Serviços, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Fundos de Investimentos em Infraestrutura.
Os temas integram o projeto de Lei 3453/08, do Senado Federal, que tem como finalidade aperfeiçoar o marco regulatório sobre recursos privados em obras públicas.
“O Paraná já aprovou, através de sua Assembleia, uma das leis mais modernas do Brasil sobre as parcerias público privadas. O governo Ratinho Junior está empenhado em firmar essas parcerias para desenvolver o Estado. Por isso esse debate que se trava hoje é tão importante”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB) que articulou o encontro com o deputado federal Rubens Bueno (PPS), na semana passada, em Brasília. “Os deputados precisam aprofundar o debate sobre esse projeto”, disse Traiano sobre o evento, que foi aberto ao público.
Rodrigo Maia, defendeu uma maior participação do setor privado nos investimentos públicos e na área de infraestrutura. Maia disse que as PPPs vão dar mais condições para melhoria da produtividade no setor privado.
“Com recursos públicos, não vamos avançar”, destacou Maia, enfatizando a carência crescente de recursos da União para tocar obras importantes em setores da infraestrutura. “E o caminho é fazer leis que garantam mais segurança jurídica ao capital privado”, destacou o presidente da Câmara.
De acordo com o governador Ratinho Junior (PSD), a regulamentação da legislação sobre as PPPs “é um passo decisivo na busca de novos investimentos para o Estado. O governo do Paraná iniciou nesta segunda-feira o processo de Parcerias Público-Privadas (PPPs) com a formalização de três projetos. A iniciativa inclui a construção e gestão da Penitenciária Industrial de Piraquara (PIP) e implantação e administração de pátios de veículos que atualmente são geridos pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran)”. Além disso, o Estado prevê a criação de uma central de atendimento ao cidadão.
O deputado federal Rubens Bueno afirmou que “o governo do Paraná está avançando nesse tema e inclusive, criando uma lei neste ano para atualizar as regras para esse tipo de concessão no Estado”.
O Programa de Parcerias do Paraná (PAR) visa garantir qualidade das parcerias do Estado com o setor privado e dar segurança jurídica para o poder público e para os investidores.
A solenidade na Assembleia contou também com a participação do presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a emitir parecer ao projeto, deputado João Maia (PL/RN), do relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) e dos membros da comissão da bancada do Paraná, deputados Aroldo Martins (Republicanos), Vermelho (PSD) e Evandro Roman (PSD).
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto deve apresentar, até o final de outubro, uma proposta de marco legal amplo que possibilite os investimentos privados, principalmente na área de infraestrutura.
A nova legislação deve tornar claras as regras para as PPPs. A avaliação geral é de que, atualmente, o governo não tem condições de promover o crescimento econômico sem a contribuição do setor privado. “Entendemos que o tema que será debatido é de relevante interesse nacional”, afirmou o deputado João Maia, presidente da Comissão Especial, em documento encaminhado ao presidente.
O projeto de lei 3453/08, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo.
Na prática, pretende modernizar as regras para concessões e contratações de parcerias público-privadas (Lei 11.079/04).
O evento desta segunda-feira contou com a participação da Escola do Legislativo da Assembleia, que articulou a organização, inscrições e mobilizou a participação.
Curitiba precisa seguir o exemplo do Governo do Estado e fazer várias PPPs, no transporte público (ônibus, metrô, VLT), transporte oficial (veículos que hoje são locados da Cotrans), gestão de UPAs, escolas, CMEIs, parque zoológico, iluminação pública, coleta de resíduos, artes e espetáculos culturais, Pedreira Paulo Leminski, Ópera de Arame, feiras de abastecimento e festivais gastronômicos, operação de atividades de esporte, lazer e turismo. Mas tudo isso só com o próximo Prefeito, pois o Dinossauro Greca nem sabe o que é PPP, é um assunto muito complicado prá ele, que prefere passar o tempo cantando o hino de Curitiba….
Essas PPPs não sei não.
Vai complicar e o Paraná vai se tornar terra de ninguém.
Acredito na eficiência do governador que está trabalhando com afinco para o desenvolvimento do estado!
Acredito na eficiência do governador que está trabalhando com afinco para o desenvolvimento do estado.