O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou o pagamento das progressões e promoções de carreira do Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, da Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Departamento de Trânsito do Paraná. A implantação dos avanços representa um incremento mensal de R$ 2,6 milhões na folha do Estado.
A medida desta segunda-feira soma-se a três outras autorizações recentes, em que o Governo do Estado implementou promoções e progressões para o Quadro Próprio do Poder Executivo, dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e também de agentes das polícias. No total, o Executivo já concedeu os benefícios para 20 mil servidores em 2019.
Com investimento previsto de R$ 277 milhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano para a implantação de novas concessões para os profissionais que já cumpriram os requisitos para a aquisição desses direitos, até o final do ano cerca de 40 mil servidores serão beneficiados pelo programa.
“Não é nada mais do que a nossa obrigação, ressarcir os servidores com aquilo que eles têm de direito. Esse é um compromisso sagrado, mas que só é possível dentro de uma organização financeira. Sem criar falsa expectativa nem colocar a situação financeira do Estado em risco”, destacou o governador.
Ratinho Junior voltou a ressaltar que a melhoria salarial é fruto de um enxugamento da máquina pública por parte do Governo, que reduziu o número de secretarias de 28 para 15, eliminando 339 cargos, com economia de R$ 10,6 milhões anuais. Além disso, com a renegociação e cancelamento de contratos, o Executivo economizou cerca de R$ 85 milhões. “Enxugamos muito para usar o dinheiro público naquilo que é essencial para transformar a vida das pessoas. O equilíbrio nos permite esse investimento na carreira do servidor”, afirmou.
AGRICULTURA
Apenas com promoções e progressões ligadas à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, na administração direta e também em autarquias como Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) e Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o investimento é de R$ 780 mil.
A autorização, diz o secretário da pasta, Norberto Ortigara, reforça o compromisso do Governo com um dos principais pilares da economia paranaense. “Devemos reconhecer o esforço feito pelo Governo. É um quadro altamente qualificado que agora está sendo reconhecido”, afirmou. “O Paraná moderno é feito de conhecimento, com o ser humano pesquisando soluções novas diariamente”, ressaltou.
OUTROS SETORES
O benefício contempla também auditores fiscais ligados à Secretaria da Fazenda, procuradores-gerais do Estado e profissionais do Detran-PR, totalizando pouco mais de R$ 1,8 milhão na folha mensal. “Esse pacote abrange praticamente todos os servidores da ativa. Para efeito de comparação, o impacto de quase R$ 280 milhões em 2019 é como se o Governo tivesse dado um aumento de 1,2% para ativos e inativos”, explicou o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Fernades dos Santos.
SAÚDE
Na Secretaria da Saúde serão implantadas 664 promoções e progressões a servidores que adquiriram o direito entre janeiro e julho. O anúncio foi feito pelo governador Ratinho Junior na semana passada. Além disso, há mais 2.468 avanços previstos, de julho até dezembro.
No Quadro Próprio, que é composto por 8.945 servidores que estão distribuídos em várias áreas do governo, será feito levantamento para identificar quem já pode receber os benefícios.
POLÍCIA MILITAR
Anteriormente, agentes das polícias também foram beneficiados com a liberação de avanços de carreira que começam a ser pagos imediatamente. Na PM, além das promoções de 51 Oficiais e 248 Praças, foram liberadas 1.972 progressões.
O despacho governamental também garante a implantação e o pagamento de todas as promoções e progressões de todos os militares que cumpriram os requisitos legais em 2018 e em 2019.
Neste ano, na categoria de praças policiais e bombeiros militares, serão 1.455 promoções até dezembro. Com relação às progressões, o total de beneficiados chegará a 2.461. São 1.972 contemplados já na próxima folha e outros 489 até o final do ano.
PROGRESSÕES E PROMOÇÕES
As progressões e promoções nas carreiras do Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde estão baseadas na lei 18.136/2014, enquanto as do Quadro Próprio do Executivo estão inclusas na Lei 13.666/02.
A progressão é a mudança de referência para outra imediatamente superior, dentro da mesma classe. Ela pode ocorrer por antiguidade, a cada cinco anos de efetivo exercício na classe, sendo equivalente a uma referência salarial; ou por merecimento, após o cumprimento do estágio probatório, mediante a apresentação de cursos e respeitando o intervalo de quatro anos entre as concessões.
Ratinho Junior (Foto: AEN)
