A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que anulou o procedimento administrativo disciplinar por quebra de decoro parlamentar que afastou a ex-vereadora Anice Gazzaoui do cargo, abre um precedente judicial que pode mudar até um terço da atual legislatura da Câmara de Foz do Iguaçu. As informações são de Ronildo Pimentel, no Gazeta Diário.
Na sessão de 1º de juho de 2017, junto com Anice, foram cassados os mandatos de Edílio Dall’Agnol, Darci Siqueira, Luiz Queiroga e Rudinei de Moura.
A legislatura atual da Câmara é formada por 15 vereadores. Juntos, os cinco somam um terço do total. Juristas consultados pelo Gazeta Diário afirmam que é “certeza” que os demais pegarão carona, salvo suas devidas proporções.
Esses vereadores que tiveram o mandato cassado podem voltar “porque”, passados dois anos e meio após terem sido presos e escrachados, a Justiça Federal não condenou nem absolveu eles.
A Justiça sequer interrogou os denunciados. Os depoimentos relacionados a Operação Pecúlio deverão ser realizados em agosto.