PDT do Paraná se posiciona contra “Escola sem Partido”

A direção estadual no Paraná do PDT, decidiu, por unanimidade fechar questão contra o Projeto da “Escola Sem Partido”, na Assembleia Legislativa no Paraná, e também em todas câmaras municipais do estado.

A Executiva Nacional do PDT já fechou orientação contrária à proposição similar que tramita no Congresso Nacional.

Esta decisão será encaminhada aos deputados estaduais e vereadores no Paraná.

O Projeto possui vícios formais e materiais que violam a Constituição Federal e Estadual e que impedem os deputados estaduais e vereadores votarem a proposição, conforme aponta decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5.537/AL.

O PDT Paraná destaca que a aprovação do projeto impede o desenvolvimento da educação plural, emancipadora, do raciocínio crítico, e prejudica a laicidade do ensino público, defendida por quadros históricos do partido como Darcy Ribeiro.

Goura (Foto: Alep/Arquivo)

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