A direção estadual no Paraná do PDT, decidiu, por unanimidade fechar questão contra o Projeto da “Escola Sem Partido”, na Assembleia Legislativa no Paraná, e também em todas câmaras municipais do estado.
A Executiva Nacional do PDT já fechou orientação contrária à proposição similar que tramita no Congresso Nacional.
Esta decisão será encaminhada aos deputados estaduais e vereadores no Paraná.
O Projeto possui vícios formais e materiais que violam a Constituição Federal e Estadual e que impedem os deputados estaduais e vereadores votarem a proposição, conforme aponta decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5.537/AL.
O PDT Paraná destaca que a aprovação do projeto impede o desenvolvimento da educação plural, emancipadora, do raciocínio crítico, e prejudica a laicidade do ensino público, defendida por quadros históricos do partido como Darcy Ribeiro.
Goura (Foto: Alep/Arquivo)
