domingo, junho 16, 2024
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TC-PR suspende licitação para gerir lixo na região de Curitiba

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A fiscalização preventiva realizada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) levou o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Curitiba (Conresol) a suspender o edital de licitação no valor de R$ 2.286.588.715,00. A informação é da assessoria do TC-PR.

O objetivo do certame é atender 23 municípios, incluindo a capital, que responde por 65% do total do lixo produzido. A decisão é um dos primeiros frutos do Programa de Fiscalização de Contratos de Parceria e de Gestão (Profic), recentemente criado pela gestão do conselheiro Nestor Baptista.

O recebimento das propostas, que deveriam ter como critério de julgamento o menor valor máximo da tarifa, estava previsto para o dia 25 de março, mas o consórcio suspendeu a sessão, para avaliação das falhas apontadas no edital e anexos, além da realização das adequações necessárias. Mantidas as condições do edital, calcula-se que o sobrepreço poderia alcançar o valor de R$ 600 milhões ao logo da duração do contrato, de 25 anos.

Ao avaliar o edital e seus anexos, bem como o Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica (EVTE) do projeto, a equipe técnica do TC-PR identificou situações como modalidade de concessão inadequada, restrição à competitividade e inviabilidade e inconsistência do projeto de concessão. Essas irregularidades foram comunicadas ao Conresol por meio de Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA).

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