Deputados agora querem anistiar multas e punições a partidos políticos

Para viabilizar a votação de um projeto que perdoa partidos de multas e penalidades, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) excluiu artigo sobre uso de recurso público para mulheres na política. O texto, que pode ser votado nesta quarta-feira (27), impede que a Receita Federal sancione o diretório partidário que tenha descumprido alguma obrigação legal de 2013 até 2018. As informações são do Diário do Poder.

O argumento usado pelos deputados que articulam a votação é que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está julgando as contas dos partidos de 2013 somente agora e eventuais sanções poderiam prejudicá-los nas eleições de 2020.

Em troca do seu apoio, a bancada feminina exigiu a retirada de trechos que flexibilizavam a destinação dos 5% do fundo partidário para as mulheres. O texto de Paulinho incluía a possibilidade de o dinheiro ser usado para a contratação de funcionárias, mas as deputadas objetaram.

“Para a gente, seria desvio de finalidade”, justificou Soraya Santos (PR-RJ). “A gente não abre mão do dinheiro, mas tem que ser para capacitação e promoção da mulher na política. A gente não quer florzinha e toalha bonita”, disse.

Quase todos os partidos desrespeitaram o repasse dos 5% para as mulheres e, portanto, estão sujeitos a penalidades. Hoje a previsão é que esse recurso seja devolvido ao Tesouro. Pela nova redação do texto, a verba que não foi aplicada corretamente será recalculada para o uso devido até 2020.

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