MP de Contas não tem poder para reduzir comissionados na Câmara de Curitiba

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O Ministério Público do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) quer fazer a Câmara Municipal de Curitiba a diminuir o número de comissionados que hoje é de 317, para 196, o mesmo número de funcionários efetivos.

O problema do MPC-PR é de que as vagas foram abertas como projeto de lei, que tramitou na casa legislativa e segundo juristas, é legal e não pode ser revertida com um simples pedido: para extinção dos cargos precisaria passar novamente pelo plenário, o que os vereadores da capital paranaense não estão propensos, principalmente com o novo presidente Sabino Picolo (DEM) que deve acionar os procuradores da casa legislativa para evitar a medida.

Câmara Municipal de Curitiba (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

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