domingo, fevereiro 25, 2024
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Revogada cautelar que suspendia revisão do Plano Diretor de Paranaguá

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A prefeitura de Paranaguá corrigiu o edital da licitação de revisão do Plano Diretor, considerado como irregular pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), e agora vai poder retomar o processo.

Apesar do sinal positivo, o TC vai continuar apurando o descumprimento da cautelar para apurar o descumprimento da medida.

Após a homologação da medida suspensiva, a licitação havia sido paralisada em 13 de abril.

Contudo, em 10 de agosto o certame foi reaberto, com a publicação do edital, sem a exigência do TC-PR.

(Foto: divulgação)

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