quarta-feira, fevereiro 21, 2024
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Curitiba será uma das poucas cidades que não exigirá contrapartida da Sanepar

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A Câmara de Curitiba deve aprovar a renovação de contrato com a Sanepar por até 60 na sessão nesta terça-feira. O contrato em vigor vai até 2031. Mas com a mudança, essa peça será rescindida e passará valer outro com vigência de 30 anos, com 30 anos renováveis. Os procuradores da casa manifestaram preocupação com a rescisão. Por não terem acesso ao contrato de número 13543, a procuradoria não conseguiu identificar a existência de ativos ou passivos da municipalidade perante o concessionários e quais seriam os reflexos da rescisão antecipada do contrato. Por esse motivo, a oposição pretende fazer um barulho antes da votação. O vereador Goura afirmou que todas as cidades que renovaram recentemente exigiram contrapartidas. “Campo Largo ganhará um parque novo que será construído e custeado pela empresa”. Felipe Braga Cortes (PSD) disse ontem na tribuna ter estranhado o pedido de regime de urgência para a matéria “Esse tema deveria ser mais analisado”, observou De acordo com Braga Côrtes, a proposta antecipa um contrato vigente assinado em 2002 e “restam alguns questionamentos: por que chegou a R$ 92 milhões? Por que existe um percentual definido de faturamento? Quais são os deveres que passam a ter o município e a Sanepar?”, questionou. “O contrato [projeto de lei] tramitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não tivemos uma apresentação que deixasse muito claro o que é a minuta e o que é o contrato para que nós, vereadores, pudéssemos debater votar com conhecimento”, disse Braga Côrtes.

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