A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) conquistou o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), a avaliação máxima de transparência concedida a órgãos públicos. Com um índice de 95,32%, a ALEP alcançou o patamar mais alto na categoria, destacando-se como o único órgão estadual a receber o Selo Diamante neste ano.
Entre os poderes estaduais, a Assembleia se destacou com a maior nota. O Poder Executivo obteve 94,96%, o Tribunal de Contas 92,27%, o Judiciário 78,44%, o Ministério Público 71,38%, e a Defensoria Pública 66,96%. Em comparação com as outras Assembleias Legislativas do país, o Legislativo paranaense alcançou o quarto lugar. No contexto estadual e municipal, a média geral de transparência no Paraná ficou em 83,22%, considerando mais de 100 critérios de avaliação.
Na última edição do levantamento, realizado em 2023, a Assembleia possuía um índice intermediário de 59,10%, o que a posicionava em 11° lugar no ranking nacional de Assembleias. O novo resultado, divulgado no Radar da Transparência Pública durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas em Foz do Iguaçu, reafirma o avanço do Paraná na transparência pública, com o PNTP consolidado como referência nacional.
Para manter o alto nível de transparência, a Mesa Executiva da ALEP aposta em atualizações constantes e na ampliação dos mecanismos de acesso à informação. Dentre as iniciativas destacam-se a criação de uma comissão de transparência, a realização de concurso público, investimentos em projetos de economia e destinação de recursos, além do programa Assembleia Itinerante, que aproxima o Legislativo da população.
O presidente da ALEP, deputado Ademar Traiano (PSD), enfatizou a importância da transparência como um compromisso do Legislativo. “Estamos implementando medidas que ampliam o acesso à informação, promovendo transparência total para que a população tenha acesso ao trabalho desta Casa”, declarou.
O primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou que a conquista do Selo Diamante é fruto de um esforço conjunto e de um planejamento estratégico iniciado em 2023. “Este é um marco não apenas para a Assembleia, mas para o Estado do Paraná, que agora tem seu Legislativo em um patamar de excelência em transparência pública”, afirmou.
A segunda-secretária, deputada Maria Victoria (PP), comemorou a conquista e reforçou que o resultado é fruto do trabalho conjunto da Mesa Diretora, dos deputados e funcionários da Casa. “As boas práticas de gestão e a cultura da transparência norteiam o trabalho na Assembleia. Vamos fortalecer essas medidas para avançar e ampliar a transparência de todos os atos do Legislativo”.
Programa
O Programa Nacional de Transparência Pública avalia os portais da transparência de órgãos e entidades públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público, Tribunais de Conta e Defensorias Públicas. A pesquisa avalia a transparência ativa de pelo menos oito mil portais públicos de todo o Brasil. A realização é da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Tribunais de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A iniciativa tem o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Comissão Especial
O Poder Legislativo possui uma Comissão Especial de Transparência, que atua no monitoramento, supervisão e aperfeiçoamento dos procedimentos envolvidos na implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). A Comissão é formada por servidores do Legislativo. Os integrantes são responsáveis por implementar mecanismo de atualização permanente das ferramentas e canais de interlocução com a sociedade organizada e com os cidadãos. O objetivo é aprimorar ainda mais as ações que assegurem a consolidação da transparência no Parlamento estadual paranaense.
Confira todos os detalhes: https://radardatransparencia.atricon.org.br/panel.html
