A concessão de gratuidade e de desconto de 50% para pessoas idosas nos serviços de transporte coletivo público rodoviário intermunicipal convencional está na pauta da sessão plenária de segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei 480/2024, do Poder Executivo, também prevê a criação da Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+, que funcionará como o instrumento de comprovação para que se tenha acesso à gratuidade ou desconto. O governo propõe ainda a revogação da Lei estadual nº 21.685/2023, que tratava do mesmo assunto. No entanto, a medida não foi implementada por se tornar alvo de questionamentos judiciais.
O texto está em primeira votação, assim como outras duas iniciativas. O projeto de lei 445/2023, denomina Helmuth Priesnitz o Colégio Agrícola Estadual do Município de Toledo (Centro de Estudos e Desenvolvimento Agropecuário), assinado pelo deputado Marcel Micheletto (PL).
E também o 387/2024, que cria a Semana Estadual dos Porcos Crioulos, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de maio. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná. O objetivo da proposta assinada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) é promover, informar e difundir sobre a criação tradicional, padrões genéticos, bem como comercialização de porcos de raças crioulas, entre outras
Em segundo turno voltam à pauta iniciativas do governo, como o projeto de lei 916/2023, que cria o Programa Regulariza Paraná voltado à regularização fundiária das ocupações de imóveis e das ilhas de domínio do Estado afetados ao Poder Executivo estadual, suas autarquias e fundações, nos termos da Lei Federal n° 13.465/2017.
O projeto de lei 344/2024, que altera a Lei n° 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná. E o 527/2024, que institui o Sistema Estadual de Aviação (SEA).
E, ainda, uma série de projetos de concessão do título de utilidade pública. São eles: do deputado Delegado Jacovós (PL) (PL 553/2024), à Associação Passantes e Pensantes, de Maringá; do deputado Tiago Amaral (PSD) (PL 560/2024), ao Grupo de Radioamadores Voluntários da Defesa Civil de Londrina (GRVDCL); do deputado Alexandre Amaro (REP) (PL 579/2024), ao Centro de Treinamento e Recreação Shackugan, de Piraquara; do deputado Goura (PDT) (PL 582/2024), à Associação Sustentaris, de Curitiba; do deputado Alexandre Curi (PSD) (PL 596/2024), à Associação Metodista de Assistência Social, de Cornélio Procópio; do deputado Soldado Adriano José (PP) (603/2024), ao Instituto Rema Londrina, com sede naquele município; e do deputado Professor lemos (PT) (614/2024) à Associação dos Cadeirantes e Portadores de Necessidades Especiais de Capitão Leônidas Marques (ACPNE), naquele município.
O projeto de lei 358/2024, de autoria do deputado Delegado Jacovós (PL), que denomina Doutor Gustavo Dante da Silva a 17ª subdivisão policial de Apucarana, passa por redação final.
Transmissão
A sessão plenária da próxima segunda-feira (4), terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
