A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) irá analisar esta semana dois projetos de decretos legislativos enviados pelo governo Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) que ajusta o regulamento do ICMS no Paraná.
O primeiro é o 10/2024, para homologar o Decreto Executivo nº 7.450, que ajusta o Regulamento do ICMS no Paraná.
Depois será analisado o projeto 552/2024 altera a Lei 11.580/1996, relacionada ao imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação.
Na mesma sessão, será apreciado o projeto 541/2024, que propõe a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), desvinculando-o da Polícia Militar do Paraná (PMPR) e estabelecendo uma estrutura autônoma para a Corporação, conforme determina o Poder Executivo.
Em segunda discussão, estão o projeto 358/2024, do deputado Delegado Jacovós (PL), que nomeia a 17ª Subdivisão Policial de Apucarana como “Doutor Gustavo Dante da Silva”, e o 527/2024, que institui o Sistema Estadual de Aviação (SEA), ambos apresentados pelo Executivo.
O projeto de lei que cria o programa “Paraná Amigo da Pessoa Idosa”, uma iniciativa do governo estadual voltada ao bem-estar e à garantia de direitos dos cidadãos com 60 anos ou mais. A proposta, que será debatida em primeira votação na segunda-feira (28), integra a agenda legislativa ao lado de reuniões de comissões e outras solenidades.
O projeto 587/2024 prevê, entre suas principais ações, a criação da Rede de Atenção à Pessoa Idosa, com atividades culturais, esportivas e de lazer adaptadas, apoio a municípios que aderirem ao programa, além da oferta de bolsas para idosos em situação de vulnerabilidade e para cuidadores familiares.
Outro destaque é o projeto 433/2024, de autoria do deputado Tiago Amaral (PSD), que visa incluir o “Dia do Calçadão” no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado, comemorado em Londrina no terceiro sábado de agosto.
Redação final
Oito proposições passam pela última apreciação em plenário. O projeto de lei 546/2021 institui a Campanha Permanente de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. O texto é assinado pelas deputadas Cristina Silvestri (PP) e Márcia Huçulak (PSD) e pelos deputados Pedro Paula Bazana (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).
A proposta 661/2021, das deputadas Cristina Silvestri e Cantora Mara Lima (REP), moderniza o chamado Botão do Pânico, ao alterar a Lei nº 18.868/2016, que cria diretrizes gerais para implementação e uso do dispositivo de segurança preventiva para mulheres e idosos em situação de violência doméstica e familiar.
O projeto 853/2023, do deputado Luiz Claudio Romanelli, cria a Campanha Depiladora Amiga, destinada à expansão do conhecimento e à capacitação das depiladoras atuantes no Paraná para identificação de indícios de doenças sexualmente transmissíveis (DST) ou de violência doméstica.
Já a proposição 54/2024, institui a Semana Estadual da Economia Criativa, a ser realizada anualmente na semana que integra o dia 21 de abril. A iniciativa do deputado Cobra Repórter (PSD) anexa o projeto 264/2024, dos deputados Batatinha (MDB), Denian Couto (PODE), Douglas Fabrício (CID) e Samuel Dantas (SD).
Assinado pelo Poder Executivo, o projeto de lei 376/2024 institui o Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas. Enquanto o projeto 446/2024 cria Programa Fortalece Paraná.
Para completar, o projeto de lei 289/2024, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao senhor Luiz Bonacin Filho.
Agenda
A programação da Assembleia Legislativa contará com a apresentação do coral dos alunos do Colégio Adventista de Pinhais. A homenagem será durante o Grande Expediente de segunda-feira, no plenário, às 14h30. Também será feita a entrega de menção honrosa a representantes da instituição de ensino, por iniciativa da deputada Marli Paulino (SD).
Na quarta-feira (25), profissionais de diferentes especialidades médicas receberão o reconhecimento do parlamento. A solenidade em comemoração ao Dia do Médico será no plenário com a entrega de menção honrosa. A iniciativa é do coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, deputado Ney Leprevost (União). O Dia do Médico, celebrado em 18 de outubro, é associado pela Igreja Católica à figura de São Lucas – médico e padroeiro da profissão.
Mais tradicional marca de refrigerantes do Paraná, a Cini Bebidas completa 120 anos e terá sua trajetória celebrada da Assembleia, quinta-feira (31). A história começou com a Família Cini, em 1904, na cidade de São José dos Pinhais, com a produção da famosa gengibirra de forma artesanal. A partir dos anos de 1930, a bebida fermentada de gengibre começou a ser vendida em larga escala, reconfigurando o futuro da empresa. Ao longo de todo o século XX, a Cini ficou famosa por suas gasosas ganhando o mercado além do estado. A homenagem também é organizada pelo deputado Ney Leprevost e será realizada no plenário, às 19 horas.
Transmissão
A sessão plenária da próxima segunda-feira (28), terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
