A Comissão Eleitoral da OAB-PR suspendeu evento de campanha da XI de Agosto em campeonato de futebol da entidade, a chapa de Marlus Arns acionou a Justiça Eleitoral afirmando que a chapa estaria oferecendo benefícios para votarem nela ao marcar um rega bofe, como distribuição gratuita de alimentos e bebidas, no mesmo local e data da rodada da Copa OAB de Futebol de 2024.
De acordo com a decisão da Comissão, a legislação eleitoral da OAB proíbe “expressamente a utilização de bens e serviços da Ordem em prol de campanhas eleitorais, assim como a prática de distribuição gratuita de bens, alimentos e bebidas”. Caso a ordem seja descumprida, a chapa pode sofrer multa e, reincidente, ter o registro cassado ou indeferido.
A Comissão também realizou fiscalização in loco no evento de ontem para assegurar o cumprimento das normas eleitorais.
A decisão decorre de uma representação apresentada por Marlus Arns, candidato à presidência pela chapa OAB Democrática. O advogado ressalta que o processo eleitoral deve ocorrer em igualdade de condições. “Quase 50 anos no poder fizeram com que o grupo dominante se acredite como dono da instituição. Isso precisa mudar”, afirma.
As eleições da OAB/PR ocorrem no dia 22 de novembro e envolvem cerca de 90 mil profissionais de todo o estado. O voto é obrigatório sob pena de multa de 20% do valor da anuidade.
