O Estado de Minas informa que sem acordo com os estados para compensar as perdas da Lei Kandir, a União promete usar recursos arrecadados com leilões de campos de petróleo para aliviar os cofres estaduais. A proposta desagradou governadores e parlamentares, que prometem briga com governo federal.
Na reunião desta segunda-feira (5) no Supremo Tribunal Federal (STF) o sentimento foi de um balde de água fria para os governadores e parlamentares que esperavam algum entendimento com representantes do governo federal sobre o ressarcimento das perdas desde que a lei entrou em vigor.
Na audiência de conciliação do STF, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues (que representou o Ministério da Economia) prometeu repassar aos estados e municípios 15% do valor líquido que a União receberá do megaleilão do petróleo marcado para outubro. Ele estima que o montante será de R$ 11,5 bilhões.
Além de prometer parte dos recursos dos leilões de campos de petróleo, os representantes do Ministério da Economia e da Advocacia Geral da União (AGU)que participaram da audiência no Supremo propuseram o aumento de 50% nos recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
Os interlocutores da União avaliaram que não seria possível ressarcir os estados diante do cenário crítico dos cofres federais.
(foto: Guilherme Dardanhan/ALMG)
