O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), o projeto de lei que irá dar o início dos estudos para a desestatização da Ferroeste. A empresa, atualmente com 99,6% de participação estatal e o restante dividido entre 46 empresas nacionais, três estrangeiras e seis pessoas físicas, opera o trecho ferroviário de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel.
A lei sancionada traz algumas novidades incorporadas pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), como a exigência de manutenção da operação no trecho já existente da ferrovia e a garantia de cumprimento dos atuais contratos de cessão de uso do Terminal Ferroviário de Cascavel.
Com a nova legislação, o governo vai iniciar a contratação de estudos para definir a melhor modelagem do processo de desestatização, que deverá ocorrer por meio de um leilão na B3, em São Paulo.
Esse estudo também incluirá um pacote de investimentos para modernizar a ferrovia e o terminal em Cascavel e estabelecerá o valor de mercado da empresa, além de orientar discussões com o setor produtivo. O processo inteiro pode levar até 18 meses para ser concluído.
O objetivo central da lei é estimular investimentos no sistema ferroviário, reduzir custos logísticos para o setor produtivo, e apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária do Paraná.
Além disso, a desestatização visa diminuir o consumo de combustíveis fósseis e a incidência de acidentes nas rodovias, contribuir para o desenvolvimento econômico estadual, fortalecer o comércio exterior e aumentar a arrecadação estadual, conforme previsto no Plano Plurianual.
Entre os ativos mais valiosos da Ferroeste está a concessão ferroviária entre Guarapuava e Dourados, no Mato Grosso do Sul, válida por aproximadamente 60 anos, com possibilidade de extensão por mais 90 anos.
Este trecho, entretanto, ainda não foi construído, mas a privatização abrirá essa oportunidade para o novo controlador.
Outro ativo importante é o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a ampliação do Terminal Multimodal no Oeste do Paraná. Realizado pela Paraná Projetos, o estudo foi entregue neste ano e sugere melhorias como pavimentação, sinalização, iluminação, controle de acesso, criação de espaços para caminhoneiros, e outras melhorias estruturais para atender cooperativas e produtores que exportam através do Porto de Paranaguá.
A Ferroeste foi inicialmente concebida como uma empresa privada em 1988, com foco no transporte de grãos e insumos agrícolas, obtendo, através do Decreto 96.913, a concessão para construção e operação da ferrovia de Guarapuava a Cascavel, com extensão até Dourados, no Mato Grosso do Sul. Com o tempo, a empresa foi transformada em uma sociedade de economia mista.
As obras da ferrovia começaram e, em 1996, a empresa recebeu autorização para iniciar operações no trecho ferroviário. No entanto, dois dias antes da abertura definitiva, o controle foi alienado pelo Governo do Estado, levando à criação da Ferrovia Paraná S/A – Ferropar. Em pouco tempo, a Ferroeste foi reestatizada.
Desde sua criação, o projeto de estender a ferrovia até o Mato Grosso do Sul tem sido visto como estratégico para o desenvolvimento econômico do Paraná e do Brasil.
No entanto, a falta de investimentos impediu sua realização até agora.
A desestatização é vista como uma solução potencial para essa limitação, permitindo o avanço de projetos que possam impulsionar o crescimento econômico regional e nacional.
