Projeto na Alep prevê pagamento de débitos para evitar apreensão do veículo

Chega ao plenário da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) uma proposta de lei que visa simplificar o pagamento de débitos de veículos, evitando a remoção e promovendo economia e rapidez no processo. Intitulado “Veículo Legal Paranaense”, o projeto será debatido na sessão plenária desta segunda-feira (26).

A proposta de número 103/2024 permite que o proprietário ou condutor de um veículo, ao ser abordado em operações de fiscalização de trânsito, possa quitar imediatamente, por meio de sistema bancário eletrônico, quaisquer débitos e encargos financeiros pendentes no prontuário do veículo, evitando assim a remoção do mesmo. A medida se aplica quando a única irregularidade constatada for a falta de pagamento de débitos como IPVA, taxa de licenciamento, e infrações de trânsito.

O deputado Gugu Bueno (PSD), autor da proposta, argumenta que a remoção dos veículos acaba gerando custos adicionais significativos para o proprietário, como taxas de guincho e diárias em pátios de apreensão, onerando ainda mais o processo de regularização.

Outro projeto em pauta é o de número 841/2023, que será votado em primeira instância, propondo o benefício da meia-entrada para profissionais da saúde, tanto do sistema público quanto do privado, para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e esportivos no Paraná. A iniciativa, assinada pelo deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), visa reconhecer o esforço dos trabalhadores da saúde, especialmente após a pandemia de Covid-19.

Entre outros projetos em discussão, está o de número 298/2024, do deputado Hussein Bakri (PSD), que sugere incluir o “Prêmio de Educação para Paz no Trânsito do Paraná” no calendário oficial do Estado, com foco durante a Semana Nacional do Trânsito, de 18 a 25 de setembro. Já o deputado Tiago Amaral (PSD) propõe, com o projeto 388/2024, renomear um trecho da Rodovia PR-464 como “Prefeito Ademir Mulon”, em homenagem ao ex-prefeito da região.

Outro destaque é o projeto 183/2024, do Poder Executivo, que altera a Lei n° 14.431/2004 para modernizar o Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar do Paraná. A intenção é ampliar as possibilidades de participação dos agricultores familiares, cooperativas e associações em operações de financiamento, visando fortalecer o setor agrícola estadual.

Também em discussão está o projeto de lei 162/2023, que concede o título de “Capital da Mandioca para Fins Industriais” ao município de Paranavaí. Este projeto é de autoria dos deputados Soldado Adriano José (PP) e Anibelli Neto (MDB) e está em terceira discussão.

Na sessão, os deputados estaduais também concluirão a tramitação de outras proposições, incluindo o projeto de lei para a desestatização da Ferroeste. Este projeto, de número 512/2024, autoriza o governo estadual a vender ou transferir total ou parcialmente sua participação na Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. – Ferroeste, com o objetivo de aumentar os investimentos no setor ferroviário e reduzir os custos logísticos para o setor produtivo.

Outras propostas incluem o projeto 40/2023, do deputado Thiago Bührer (União), que estabelece o “Dia da Prática Esportiva” nas escolas do Paraná, e o projeto 55/2024, de Marcel Micheletto (PL), que propõe denominar trechos da PR-239 em homenagem ao deputado Moacir Micheletto. O deputado Delegado Tito Barichello (UB) também apresenta o projeto 389/2023, instituindo o “Dia Estadual da Torcida Os Fanáticos”, em reconhecimento à torcida organizada do Clube Atlético Paranaense, a ser comemorado em 24 de outubro.

Essas iniciativas demonstram a diversidade de pautas e interesses em discussão na Alep, refletindo as diferentes necessidades e aspirações da população paranaense.

Agenda

Chega à Assembleia Legislativa a exposição “Pinhais, nosso lugar de viver: lembrando o passado, vivendo o presente e construindo o futuro”. A iniciativa da rede municipal de ensino reúne trabalhos realizados pelos estudantes abordando diversos aspectos do município, como história, espaços públicos, personalidades, entre outros. A proposição é da deputada Marli Paulino (SD) e a abertura será na segunda-feira (26), às 9 horas, no Espaço Cultural. 

Também na segunda, no Grande Expediente, a partir das 14h30, a pesquisadora Julianna Podolan será homenageada pela deputada Cristina Silvestri (PP). Ela é a fundadora do Museu de Arte Indígena (MAI), que tem mais de 1,5 mil peças produzidas por indígenas de diversas etnias. O acervo foi todo adquirido por ela em expedições a aldeias brasileiras desde 1997. O MAI é o primeiro museu particular do país dedicado exclusivamente à produção artística dos indígenas brasileiros. Fundado em Clevelândia, está há oito anos em Curitiba, no bairro Água Verde. No último mês de maio, a exposição foi levada ao prestigiado Museu de Viena, na Áustria.

Transmissão

A sessão plenária da próxima segunda-feira (26), terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.