A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) iniciou o segundo período legislativo de 2024 com a retomada das sessões plenárias e reuniões das comissões temáticas após o recesso parlamentar. Neste semestre, os deputados vão equilibrar as atividades na Casa de Leis com as eleições municipais.
Na primeira sessão, nesta segunda-feira (5), os parlamentares aprovaram uma medida que alivia obrigações fiscais de empresas que atuam no Rio Grande do Sul, visando ajudar na reconstrução da região atingida pelas enchentes de maio.
De autoria da Comissão Executiva, o projeto de decreto legislativo 6/2024 homologa o decreto do Poder Executivo nº 6.354, prorrogando por 60 dias o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para empresas com unidades no Rio Grande do Sul que recolhem ICMS no Paraná. Os novos prazos são: documentos de junho até 20 de agosto; e de julho até 20 de setembro.
Microcervejarias
Também avançou a proposta que concede o Título de Utilidade Pública à Associação Paranaense das Microcervejarias (PROCERVA), de Curitiba. O deputado Alexandre Curi (PSD) e a deputada Maria Victoria (PP) assinam o projeto de lei 405/2024 e justificam que a Associação desempenha um papel essencial na divulgação e valorização das microcervejarias do estado.
“Através de um trabalho eficaz de marketing e propaganda institucional, a Associação promove os produtos artesanais locais, contribuindo para o desenvolvimento econômico e cultural do Paraná”, diz o texto.
Além disso, segundo o projeto, a Associação atua junto às entidades fazendárias, buscando estabelecer políticas fiscais adequadas e regimes tributários específicos para o setor. Essas ações são cruciais para criar um ambiente econômico favorável, permitindo que as microcervejarias se desenvolvam e se tornem mais competitivas no mercado.
Os parlamentares destacam, ainda, que a Associação também promove a integração das microcervejarias paranaenses, fortalecendo a representatividade e sustentabilidade do setor no mercado brasileiro de cervejas especiais.
“Associação realiza diversas atividades técnicas e científicas, como cursos, seminários e congressos, que visam à capacitação profissional e melhoria contínua do setor. Essas iniciativas garantem que as microcervejarias estejam sempre atualizadas com as últimas inovações tecnológicas, elevando a qualidade dos produtos oferecidos. Portanto, a concessão do título de utilidade pública é um reconhecimento justo e necessário para uma entidade que tanto contribui para o desenvolvimento do estado do Paraná”, completa o texto.
Segundo turno
Dois projetos de lei foram aprovados em segunda discussão. O 332/2022, dos deputados Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT), Cantora Mara Lima (Republicanos) e do ex-deputado Michele Caputo, denomina Elvio Franchetti o viaduto da rodovia BR-376 no trevo com a rodovia PR-218, no município de Nova Esperança. E o 768/2023, do deputado Delegado Jacovós (PL), denomina Capitão Leprevost o Trevo de acesso da PR-427, ligando o município da Lapa à BR-476.
Mais projetos
Os parlamentares aprovaram em terceiro tudo o projeto 583/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), alterando a Lei nº 20.318/2020, que estabelece princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e responsabilizastes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
De acordo com a proposição, o Paraná possui pelo menos 67 grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica, distribuídos em 60 comarcas. Entretanto, não existem grupos reflexivos dentro das unidades prisionais.
O texto avançou na forma de uma emenda substitutiva geral ofertando coesão ao dispositivo que deverá prever, além do fornecimento de orientações a quaisquer pessoas e entidades interessadas na temática da prevenção da violência contra a mulher e sua relação com a construção das masculinidades, quais as demandas podem ser acompanhadas pelos grupos reflexivos.
Por fim, o projeto de lei 258/2024, do deputado Samuel Dantas (Solidariedade), concede o Título de Cidadão Benemérito do Paraná ao atual secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.
Segundo a justificativa, o título reconhece a notável trajetória do curitibano, nascido em 1971, que se dedica há 32 anos à segurança pública do Estado do Paraná, com seu “compromisso contínuo com a melhoria e modernização das forças de segurança estaduais.”
Já o projeto de lei 841/2023, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), foi retirado de pauta. A iniciativa assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Estado, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Paraná.
Sessão dupla
Os deputados estaduais participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (6) – uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (7). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
