A luta por autonomia e direitos dos motoristas de aplicativo reuniu representantes de diversos estados do Brasil e lotou o Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Uma audiência pública abordou questões relevantes para contribuir com o debate do Projeto de Lei Complementar (PL 12/2024), que visa regulamentar a atividade e está em tramitação no Congresso Federal.
O deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil), que propôs o evento desta quarta-feira (3), destacou que o Paraná não pode se omitir dessa discussão crucial. “O PL 12/2024 do Governo Federal busca atender a um pedido de maior arrecadação para o governo. Esta é uma discussão que está ganhando grande relevância no país. Fomos convocados para participar deste debate por um grupo significativo, o Amigos do Guerra, uma plataforma que mobiliza um grande número de motoristas de aplicativos. Nosso objetivo é ouvir os motoristas, os trabalhadores, e trazer contribuições para o debate”, explicou.
Sérgio Guerra, líder do maior grupo de motoristas de aplicativos do Brasil, o Grupo Guerra, descreveu a situação dos motoristas como muito difícil. “Este PLP foi elaborado entre a plataforma Uber, o governo e um sindicato que não nos representa. É inviável que seja benéfico para os motoristas de aplicativos, que são os trabalhadores desta história. Nosso objetivo aqui é derrubar ou alterar o PLP para que seja justo para os motoristas e não apenas uma fonte de arrecadação para o governo federal”, afirmou.
Apesar de ser um projeto em trâmite no Congresso Nacional, o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Alberto Emiliano De Oliveira Neto, considera absolutamente importante a “manifestação da sociedade a fim de tentar, na medida que é possível, contribuir para o melhor texto para regular essa matéria.”
Ele destacou do projeto a ideia de se garantir uma remuneração mínima por hora, com a menção ao cálculo do tempo em que efetivamente se presta o serviço e não do período em que está logado no aplicativo. “Ideal que fosse durante todo o período, pois teria uma condição um pouco melhor”, comentou.
A Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) critica o projeto e reforça que o pagamento da contribuição previdenciária deveria ser nos moldes da MEI. “Sou um defensor ferrenho da MEI. Fomos impedidos de trabalhar na construção deste projeto que é ruim para os motoristas, não houve nenhum estudo para analisar os custos”, afirmou o vice-presidente da FEMBRAPP e presidente da Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos do Rio Grande do Norte (AMAPP), Evandro Henrique Roque.
Vereador em São Paulo e também motorista de aplicativo, Marlon Luz, elogiou o esforço de várias entidades para ampliar as discussões sobre o tema e a participação da Assembleia Legislativa do Paraná.
Representando as motoristas por aplicativo, Luciana Marsura veio de Sorocaba para participar de mais uma audiência pública sobre tema. Ela é líder da Lady Driver, com atuação em 152 cidades e com 15 mil motoristas mulheres cadastradas. “Se a gente paga por km, paga por minuto, paga o dinâmico multiplicador e tem uma tarifa fixa de 25%, porque os aplicativos grandes não conseguem? Estamos debatendo autonomia com diretos, mas não estamos sendo ouvidos. Queremos um ganho justo, para mulheres e para os homens também”, cobrou.
O vereador Silvio Santo, de São José dos Pinhais, comentou que há reclamações recorrentes no município em relação a quem utiliza os aplicativos na área do Aeroporto Afonso Penna. “Esperamos encontrar experiências exitosas para uma saída plausível a questão”, comentou.
“Identificamos injustiças no projeto que vão impactar os motoristas. A lógica da contribuição previdenciária, como está posta, beneficia as empresas que cobram mais e penaliza as que cobram menos”, afirmou o responsável pelas Relações Governamentais da Indrive, Rodrigo Porto.
O deputado federal Daniel Agrobom, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas em Brasília, também esteve presente na audiência. Ele foi responsável pelo acordo com o Governo para a retirada da urgência constitucional do PLP 12/2024. “Essas audiências públicas nos estados têm fortalecido muito os parlamentares na Câmara. Estamos trabalhando para que o PLP-12 seja totalmente modificado ou não avance na Casa. Lutamos para uma regulamentação que realmente atenda a categoria. Esses debates são fundamentais para que os parlamentares entendam a realidade dos motoristas de aplicativo”, explicou.
Agrobom defende a votação de outro projeto (PL 536/2024), apresentado por ele em nome da Frente Parlamentar e anterior ao PL 12/2024. O texto foi construído com a contribuição da categoria e propõe remuneração por quilômetro, tarifa mínima e registro via Microempreendedor Individual (MEI), em vez de pagamento por hora, como sugere o governo federal.
